Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (1º), a regulamentação do ensino domiciliar no DF, também conhecido como homeschooling.
Com 12 votos favoráveis e 5 contrários, o texto segue agora para a sanção ou veto do governador.
A proposta aprovada é a síntese de projetos de lei dos deputados João Cardoso (Avante), Júlia Lucy (Novo), Eduardo Pedrosa (PTC) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), além de texto original apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Cadastro e monitoramento
Segundo o projeto aprovado na CLDF, as famílias educadoras deverão ser cadastradas pela Secretaria de Educação do DF. A pasta deverá manter uma lista com os estudantes.
O aprendizado dos alunos será monitorado por uma instituição de ensino pública ou privada e os estudantes serão avaliados regularmente.
Os estudantes domiciliares terão os mesmos direitos dos alunos das escolas públicas, inclusive de ter acesso à carteirinha estudantil e ao passe livre.
As famílias deverão comprovar aptidão educacional para ministrar as aulas ou contratar um profissional para educar as crianças. Em ambos os casos será necessária a aprovação e o monitoramento de uma instituição de ensino.
A Secretaria de Educação deverá disponibilizar serviço de consultoria, digital ou presencial, aos pais ou responsáveis para tirar dúvidas quanto aos conteúdos programáticos, avaliações e outras dúvidas.
Contratos temporários
Distritais votaram em primeiro turno nesta terça também o Projeto de Lei nº 1.572 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que permite ao secretário de Educação prorrogar o contrato temporário dos cerca de 10 mil professores substitutos da rede de ensino do Distrito Federal, em caso de emergência ou calamidade.
A prorrogação prevista é de 1 ano. Os atuais professores temporários fizeram concurso em 2018 e poderiam trabalhar até dezembro de 2020.
Segundo o texto aprovado, a decisão final da prorrogação caberá à Secretaria de Educação, que tem processo de escolha da banca organizadora do concurso aberto. Foi aprovada uma emenda excluindo do texto a possibilidade de ampliação de contratos nos quadros da saúde pública ou outras áreas.
Inicialmente, a prorrogação será de um ano letivo, seguindo os moldes do contrato atual. Mas em situação de emergência ou calamidade pública, uma renovação pelo mesmo período será possível.
Outros projetos aprovados
- Nome de Félix Ângelo Palazzo para ocupar uma das cadeiras da diretoria da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa-DF). Palazzo presidiu o SLU e agora segue para a agência.
- Projeto de Lei Complemantar nº 63 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal – FUNPCDF e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 946 de 2020, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a publicização de informações sobre fugitivos e foragidos da justiça e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 1.566 de 2020, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 1.342 de 2020, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que “Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Assistência Integral à Mulher – PAIM e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 1.468 de 2017, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula das Silva, que “Dá o nome de Padre Brandão à Praça localizada em frente e ao lado da Paróquia Santo Inácio de Loyola situada na QN 311 em Samambaia”.
Com informações da Agência CLDF
