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segunda-feira, 19 abril, 2021

Câmara derruba veto de Bolsonaro e indenização aos profissionais de saúde vítimas da Covid-19 é mantida

Projeto de Lei n°1826/20 havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara, mas foi vetado pelo Presidente da República

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 1826/2020, que concede indenização de R$ 50 mil reais para os profissionais de saúde que forem dados como inválidos após a infecção pelo novo coronavírus ou para família de profissionais que perderam a vida no combate ao vírus.

O PL havia sido vetado totalmente pelo presidente usando como argumento a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar nº 173/20) que proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

Se o veto for derrubado pelo Senado, o projeto seguirá para promulgação para que possa valer como lei no Brasil.

O projeto é de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) com a co-autoria da bancada do PSOL e de parlamentares de mais 14 partidos.

Nas redes sociais a deputada Fernanda Melchionna comemorou,
“Vitória do povo!!!”, disse.

Além do veto do PL n°1826/20, foram rejeitados vetos de outros 8 projetos, como itens do PL 10372/18 (Pacote Anticrime) e itens do Projeto de Lei 1581/20. Todos os 17 vetos foram rejeitados em uma única votação (439 contra 19 votos), após acordo entre as lideranças dos partidos no Congresso nesta semana.

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