A Medida Provisória 1031/21 que prevê a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia foi aprovada nesta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados. A Eletrobras corresponde a 30% da energia gerada do país. Agora a proposta do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é enviada ao Senado.
A MP disponibiliza a emissão de novas ações da Eletrobras, que podem ser vendidas no mercado sem a participação da empresa, com isso a União perde parte do controle acionário de voto. Essa proposta é a mesma da PL 5877/19 que foi enviada, mas não chegou a ser aprovada.
Contudo, apesar de perder uma parte do poder, a União terá uma espécie de “ação de classe” (golden share), que proporciona poder de veto em possíveis decisões em assembleias de acionistas.
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP afirma que, “buscamos redirecionar para os pequenos e médios consumidores, e não para os grandes, os principais benefícios dessa importante mudança no marco do setor elétrico”.
Capitalização da Eletrobras
O deputado Elmar reestruturou o parecer e retirou a contratação de energia reservada de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 MW em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
No entanto, essas térmicas terão que ser contratas por 15 anos consecutivos, com entrega de 1.000 MW em 2026, 2 mil MW em 2027 e 3 mil MW em 2028. O preço será de acordo com o teto do leilão de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2019 para térmicas a gás natural (leilão A-6).
A operação acionária da Eletrobras só será possível depois da transformação da MP em lei. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá a disponibilidade de iniciar estudos para a emissão de novas ações.
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Trabalhadores
Aos empregados demitidos na reestruturação da empresa poderá ser feito, em até 6 meses, através da compra de ações, fornecer o dinheiro da rescisão trabalhista. A União terá também a condição de remanejar os empregados para outras empresas do mesmo setor. Entretanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que o governo não terá essa obrigação.
