Em sessão remota nesta quarta-feira (12), os senadores rejeitaram os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (VET 6/2020).
Ao todo, 64 senadores votaram pela rejeição do veto, enquanto 2 votaram pela sua manutenção.
Foram mantidas pelos parlamentares a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital e a regulamentação da atividade pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
Votação em bloco
A votação foi realizada em bloco com os vetos 62/2019 e 05/2020 e acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que já tinha rejeitado os vetos mediante acordo de líderes do Congresso. Os textos seguem para promulgação.
Telemedicina
A lei 13.989 de 2020, sancionada em 15 de abril, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente.
Do texto original, tinha sido vetada a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu.
Segundo a redação, a medida “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população”, podendo causar um “colapso no sistema de controle de venda de medicamento de opioides e outras drogas do gênero”.
Jair Bolsonaro vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. O presidente alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.
Os dois pontos sobre telemedicina serão incluídos na Lei 13.989/20.
Vetos derrubados
Com a rejeição dos vetos a outras propostas, também entrarão para o ordenamento jurídico:
- o Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga incentivos do audiovisual por meio de regime especial de tributação (Recine);
- o Projeto de Lei 10980/18, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que dispensa de licitação a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública;
- o Projeto de Lei 4699/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de historiador;
- alguns trechos que haviam sido vetados na chamada MP do Agro (Medida Provisória 897/19), que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais.
Vetos mantidos
Na MP do Agro, transformada em abril último na Lei 13.986/20, deputados e senadores resolveram manter os vetos parciais de Bolsonaro à previsão de descontos nas alíquotas de PIS/Cofins para quem possui o Selo Combustível Social (dos produtores de biocombustíveis). Na justificativa, o Poder Executivo alegou falta de previsão orçamentária.
Também foram mantidos vetos que envolvem outras 12 iniciativas.
Para que um veto seja derrubado, é necessário ao mesmo tempo o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Um acordo dos líderes partidários assegurou margem ampla para a votação dos vetos selecionados e, também, para o adiamento da votação dos itens relacionados ao pacote anticrime (PL 6341/19), considerados polêmicos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
