15 C
Brasília
terça-feira, 14 julho, 2020

Governo federal deve antecipar repasse para ajudar o GDF a superar dívidas

Saiba Mais

SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo federal a fazer a antecipação. Governador disse que pedido será refeito com urgência

A União não tem impedimentos legais para antecipar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao governo local. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo federal a fazer a antecipação. A decisão, do ministro Raimundo Carreiro, explica que a negativa de repasses antes do prazo só pode ocorrer caso os ministérios da Fazenda e do Planejamento justifiquem, por meio de ato administrativo, que há impossibilidade financeira do Tesouro Nacional por conta de despesas da União semelhantes à situação de crise do DF.

No início do ano, o GDF tentou antecipar parte do FCDF para melhorar a situação das finanças locais. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) iniciou o mandato com um rombo que ultrapassava R$ 3 bilhões. Mesmo com a situação de emergência, o governo federal respondeu que não era possível fazer antecipação porque a lei proibia.

Então, o senador Cristovam Buarque e o distrital Joe Valle, ambos do PDT, entraram com uma ação no TCU com pedido de medida cautelar para que a Corte intercedesse. O Cristovam interpretou a decisão de ontem como positiva. “Fizemos a nossa parte. Agora, cabe ao governador Rollemberg tomar as providências”, afirmou. Na decisão do TCU, o ministro Carreiro dá prazo de 15 dias para o GDF encaminhar os documentos nos quais fez o pedido de antecipação, e os ministérios da Fazenda e Planejamento têm o mesmo prazo para encaminhar as justificativas que negaram o pedido.

O governador Rollemberg disse ao Correio que a decisão reflete o pacto por Brasília. “Isso mostra que todos que se preocupam com a cidade estão se esforçando para que possamos sair dessa dificuldade. Vamos, agora, decidir internamente o que pode ser feito de forma prática. Vamos verificar se precisamos refazer o pedido. A providência será tomada o mais rápido possível”, salientou.

Emergência

Sem o dinheiro, o GDF procurou saídas. Uma semana depois de o governador decretar estado de emergência na saúde, a população ainda não sentiu os efeitos das medidas emergenciais. Segundo estimativas da Secretaria de Saúde (SES), são necessários cerca de R$ 105 milhões para manutenção da pasta em janeiro, incluindo o pagamento de pessoal e a aquisição emergencial de insumos básicos.

Enquanto não é aprovada a antecipação de receitas que pode garantir o pagamento de pessoal, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) busca mais recursos. Um termo de cooperação entre a SES e o Ministério da Saúde também é redigido. O documento não prevê ajuda financeira, mas é considerado como estratégico pelo governo, pois pode facilitar a gestão da pasta no período de crise.

Fonte: Correio Braziliense

- Advertisement -

Últimas Notícias

806 mil unidades de medicamentos para intubação foram distribuídos aos Estados

Ministério da Saúde passou a comprar e distribuir estes medicamentos para apoiar tratamento de pacientes com Covid-19. Oito tipos de fármacos foram distribuídos

MP abre crédito extraordinário de R$ 348 milhões para Saúde, Educação e Cidadania

Principal destino do dinheiro é o Ministério da Saúde, R$ 332 milhões

Nova lei prioriza profissionais essenciais na realização de testes para Covid

Dezenas de categorias são consideradas essenciais pela lei, entre elas, médicos, policiais, assistentes sociais e dentistas
- Advertisement -
- Publicidade -
Precisa de ajuda??