Por Caio Barbieri
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que realizará, em abril do ano que vem, o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos. A medida contemplará pelo menos 35 das 43 carreiras que integram a estrutura do Executivo local.
O Metrópoles teve acesso à tabela de concessão do repasse, previsto para abril de 2022. O documento foi elaborado pela Secretaria de Economia e aprovado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). No próximo ano, o impacto sobre os cofres públicos será de R$ 100 milhões mensais, totalizando R$ 1 bilhão anualmente.
Dentro das categorias contempladas, os dentistas da Secretaria de Saúde receberão os maiores percentuais em seus contracheques: 22,21%. A carreira de magistério público, por sua vez, terá o menor reajuste, com 3,5% sobre o valor do saldo mensal (veja a tabela abaixo).
Forças de segurança – que são remuneradas com recursos do Fundo Constitucional –, servidores do Procon e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), auditores tributários e defensores públicos não terão esse aumento nos salários.
Para viabilizar a medida a partir de abril de 2022, o GDF vai enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste orçamentário, uma vez que houve incremento na arrecadação distrital. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a receita do DF era de R$ 40 bilhões, mas deve subir para R$ 47 bilhões no próximo ano.
“A lei que concede o aumento já existe e, com a alteração a ser encaminhada para a Câmara Legislativa, passará a ter eficácia. O texto será remetido até o fim deste mês”, informou.
Entenda o reajuste
A correção salarial foi aprovada em três vezes, a partir de 2013, mas apenas as duas primeiras foram pagas pelo então governo de Agnelo Queiroz (PT). A última parcela deveria ter sido quitada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2015, mas o político alegou problemas orçamentários e levou o caso para a Justiça.
A princípio, foram beneficiadas 32 carreiras; porém, nos últimos anos, acabaram surgindo outras três novas categorias, derivadas das originais. A quitação era uma das principais bandeiras de campanha de Ibaneis, antes de vencer as eleições de 2018.
Atualmente, há pouco mais de 200 mil servidores inscritos nas folhas de pagamento da Secretaria de Economia, dentre os quais 150 mil estão ativos.
A terceira parcela é reivindicada por assistentes sociais, professores e profissionais da saúde, entre outras categorias. Por impactar grande parcela do eleitorado brasiliense, essa foi uma das pautas mais discutidas nas eleições de 2018.
“Esta é uma entrega que somente é possível por todo o trabalho de construção econômica feito desde 2019, no sentido de fortalecer o ambiente fiscal, trazer investimentos, crescer a arrecadação, cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas, recompor as forças de trabalho, expandir o gasto público – atendendo às prioridades da população – e promover muitos ajustes na parte tributária”, disse o chefe da pasta.
O pagamento não será retroativo a 2015, quando a parcela deveria ter sido quitada. “A lei só passa a ter eficácia a partir do momento em que a Câmara Legislativa aprovar o novo ajuste no texto. Portanto, em abril do ano que vem”, complementou o secretário.
Para a presidente do Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, o anúncio é uma reparação histórica para o funcionalismo.
“O pagamento da terceira parcela significa o fim do calote histórico do governo Rollemberg. Para nós, será mais uma página virada em breve. Já acumulamos mais de 73 meses de prejuízo, que ficará na conta negativa do ex-governador”, disse.
Veja as categorias contempladas:
- Apoio às atividades jurídicas
- Assistência à educação
- Atividades complementares de segurança pública
- Atividades culturais
- Atividades de trânsito
- Atividades do hemocentro
- Atividades do meio ambiente
- Atividades em transportes urbanos
- Auditoria de atividades urbanas
- Auditoria de controle interno
- Cirurgião-dentista
- Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
- Enfermeiro
- Especialista em saúde pública
- Execução penal
- Fiscalização e inspeção de atividades urbanas
- Gestão de apoio às atividades policiais civis
- Gestão de resíduos sólidos
- Gestão e assistência pública à saúde
- Gestão e fiscalização rodoviária
- Gestão fazendária
- Magistério público
- Médicos
- Músicos
- Planejamento urbano e infraestrutura
- Policiamento e fiscalização de trânsito
- Políticas públicas e gestão governamental
- Política pública de assistência social
- Regulação de serviços públicos
- Socioeducativa
- Técnica em enfermagem
- Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde
