Proposta alternativa para o projeto de lei complementar (PLC) 122 foi apresentada em comissão geral da Câmara Legislativa.
Foi em clima de desconfiança que o plenário da Câmara Legislativa (CLDF) recebeu o substitutivo apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, que reestrutura o regime de previdência dos servidores.
Um dos artigos do substitutivo institui ao IPREV o Fundo Solidário Intergerencial de Emergência (FSIE), de caráter temporário. O fundo quer captar R$170 milhões por mês daqui até o fim de 2018. O texto aponta alguns meios para garantir o aporte, mas pouco fala em cálculos e dados reais que o assegurem.
Confira o documento:
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Os parlamentares afirmaram que não há clareza na proposta, principalmente no que tange os recursos. Além disso, a mudança não prevê melhoria a longo prazo. ”Essa solução não é de Estado, é de governo. Tem data para acabar”, afirmou a deputada Celina Leão. A distrital usou o exemplo de outros estados. ”Não teve nenhuma uma Unidade da Federação que fez isso e não enfrentou um colapso”, lembrou. ”Ou a gente faz uma discussão real ou isso vai ficar pior que a situação do Rio de Janeiro ”, complementou o deputado Chico Vigilante.
Wasny de Roure destacou ainda que é preciso debater junto aos representantes das categorias do funcionalismo público. ”Não se trata de uma questão corporativa do movimento sindical, trata-se de uma concepção de Estado, de uma nova previdência”, classificou.
Setor produtivo
Raimundo Ribeiro citou a pressão que o setor produtivo tem feito a Casa sob o argumento da necessidade de mais investimentos na cidade e, naturalmente, um aquecimento na economia. Ribeiro considerou legítima a atuação do setor, porém, lembrou que quando sugeriu o aumento de impostos, o empresariado resistiu alegando que isso provocaria uma “quebradeira” dos comerciantes. “Da mesma forma, não podemos votar, a toque de caixa, um projeto que vai impactar e pode ‘quebrar’ os servidores”, concordou e emendou o deputado.
Cumprimento de leis
Cláudio Abrantes pediu cautela. ”É preciso discutir, porque vejo que esse substitutivo gera obrigações ao governo. Nós temos leis que asseguram reajustes aos servidores que não são cumpridas, quem dirá que esse substitutivo terá força para fazer o governo cumpri-lo?”
A complexidade do tema tem sido motivo de muita preocupação para o SindSaúde. “Em duas reuniões com deputados e sindicalistas, as dúvidas aumentam e a certeza de que caminhamos no escuro, rumo ao abismo, também. É imperativa a criação de um grupo de trabalho com técnicos da área, representantes sindicais, do Legislativo e Executivo para aprofundar o estudo e elaborar uma alternativa realista e efetiva, sem engodos e prejuízos aos servidores. Temos que dirimir essas dúvidas e ter algo concreto para apresentar às categorias”, sugere a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. “Destruir o IPREV para bancar um projeto paliativo é irresponsabilidade de todos que estão envolvidos nesse processo”, completa.
