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quinta-feira, 28 março, 2024

Secretário acha normal base pleitear cargos, mas não em troca de favores políticos. Então tá…

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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A Casa Civil do governo de Brasília enviou ao blog uma nota para dizer que o secretário Sérgio Sampaio não disse o que de fato disse em entrevista a alguns jornalistas. As declarações foram publicadas pelo portal G1, que as retirou depois que o secretário reclamou que estavam fora do contexto em que foram ditas.

Não vou retirar as duas frases que reproduzi do G1, e que foram gravadas por mais de um repórter presente à entrevista: “Isso aí (distritais reivindicarem cargos) não é nada do outro mundo. Isso existe em nosso país, e a gente não considera nada anormal.” Não vou mudar também a análise que faço a respeito do que disse Sampaio, que mesmo no contexto relatado pela nota não nega as barganhas políticas com os deputados distritais — e que são de conhecimento geral no governo, na Câmara e na imprensa.

E, naturalmente, sei — como todos no governo e na Câmara também sabem — que, ao contrário do que diz a nota, não se exige nem qualificação técnica nem idoneidade moral dos indicados por distritais para secretarias do governo, administrações regionais, autarquias e empresas públicas. E, obviamente, não posso levar a sério a afirmação de que a nomeação de indicados por distritais não é em troca de favores políticos.

Na íntegra, a nota da Casa Civil:

“O secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, rechaça a informação de ter declarado que considera normal a prática de nomeação de cargos em troca da aprovação do Projeto de Lei da Previdência na Câmara Legislativa. Sampaio esclarece que deixou claro na entrevista que o Executivo trabalhou com convencimento pelo argumento, ou seja, demonstrou que o projeto é importante para os servidores e para a cidade, sendo assim uma causa de todos independentemente de partido político.

Sampaio declarou ainda que é normal que a base de apoio pleiteie a indicação de cargos em comissão e que se o indicado preenche as qualificações técnicas e tem idoneidade moral, a nomeação pode ocorrer, mas não em troca de favores políticos.”

Secretário acha natural trocar cargos por votos na Câmara. Assim é a velha política…

A defesa do fisiologismo e do toma lá dá cá como método legítimo de governar e fazer política é a legitimação da tese equivocadamente atribuída a Maquiavel de que os fins justificam os meios. Embora o fisiologismo e o toma lá dá cá não levem necessariamente à corrupção — mas geralmente levam, sim — é a mesma coisa que dizer que valeu a pena comprar votos de delegados do COI para realizar as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Os que lucraram ou tiveram vantagens com os jogos podem pensar assim.

O chefe da Casa Civil do governo de Brasília, Sérgio Sampaio, assumiu publicamente que cargos no governo podem estar sendo distribuídos a deputados distritais em troca de votos a favor do projeto que muda a previdência dos servidores do Distrito Federal. Segundo o portal G1, Sampaio “não negou que, por trás das negociações para que o projeto seja aprovado, haja também barganha por cargos no GDF”. Disse o secretário: “Isso aí não é nada do outro mundo. Isso existe em nosso país, e a gente não considera nada anormal.”

Não é mesmo nada do outro mundo nem anormal para os que vivem e aceitam viver no meio político corrupto e corrompido e que acham, por convicção, interesse ou comodismo, que essas práticas nefastas são inevitáveis e até necessárias. Acostumaram-se a conviver com bandidos e babam de inveja quando veem as manobras e mutretas em House of Cards.

Os defensores da velha política acham mais fácil ganhar votos nas casas legislativas comprando os parlamentares com cargos, verbas, emendas e até dinheiro vivo. Dá menos trabalho do que debater, argumentar e convencer os parlamentares e mobilizar a população em defesa de projetos que sejam de seu interesse. Usam o pretexto de que os parlamentares estão acostumados é com o toma lá dá cá e que esse é o único “argumento” que aceitam. Então, o jeito é entrar no jogo sujo.

Em vez de serem coniventes, os governantes deveriam é denunciar esses parlamentares à população e, quando fosse o caso, ao Ministério Público e às Polícias Civil ou Federal. Só assim, sem conciliação e com coragem, é que a velha política pode ser derrotada. É um processo, não vai mudar de uma hora para outra e haverá resistências que têm de ser enfrentadas.

O toma lá dá cá para obter votos não se confunde com as legítimas negociações políticas em torno de programas e propostas e até de votações pontuais. A diferença é que as negociações legítimas são feitas com transparência e publicamente, e quando um político ou um partido apoia um governo isso não quer dizer que a administração será loteada e entregue a pessoas despreparadas e sem qualificação profissional e ética. Participar de um governo não é receber cargos e vantagens indevidas. Não quer dizer também que o voto do parlamentar possa ser negociado em troca de benesses ilegítimas.

Há também diferenças entre a participação no governo no presidencialismo e no parlamentarismo. Nos Estados Unidos, exemplo maior do presidencialismo, um deputado ou senador tem de renunciar ao mandato se quiser ter cargo no Executivo, pois não se concebe essa dupla militância nos dois poderes. Já no parlamentarismo é normal que deputados sejam ministros, pois o governo é exercido pelo Parlamento.

Fonte: Blog do Sombra

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