20.5 C
Brasília
quinta-feira, 28 março, 2024

Câmara aprova urgência para reforma trabalhista

Saiba Mais

SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Com informações da Veja

Foram 287 votos favoráveis.  Eram necessários 257 votos para aprovação

A Câmara dos Deputados aceitou, na noite desta quarta-feira (19), o requerimento de urgência para preciação do projeto da reforma trabalhista. A manobra, articulada por partidos da base aliada, obriga celeridade na tramitação da proposta. O pedido foi aprovado por 287 votos a 144.

Veja os deputados do DF que votaram contra e a favor:

9f0c8354 e559 41d1 b294 8a530cfbae03

Confira a votação dos demais deputados federais na íntegra: https://goo.gl/4ESWTX

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A medida causou revolta entre os parlamentares de oposição, que chamaram a manobra de ‘golpe’. Deputados de oposição seguraram cartazes que diziam:

‘método Cunha não’ – referência ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que refazia votações que não tinham o desfecho que ele queria.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova investida para aprovar o regime de urgência:

— É um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores — sintetizou Erika, para quem a urgência tem o objetivo de evitar novas emendas ao texto.

— Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento — afirmou.

Ainda segundo Erika, o substitutivo proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é criticado por várias entidades da sociedade civil.

— Esse substitutivo praticamente intimida o trabalhador para que ele não recorra à Justiça — declarou.

Maia, por sua vez, afirmou que o PT não aceitou uma proposta de acordo para colocar o projeto em votação no dia 3 de maio. “O PT não quis votar, quer esculhambar e isso não vou aceitar”, disse o presidente da Câmara.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu mais tempo para discussão na comissão especial por entender que as mudanças
interferem na vida de milhões de trabalhadores.

“É um projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
que desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, disse.

O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos  e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).

Segundo a proposta, também poderá ser negociado o parcelamento das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional,
desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas. O relatório também regulamenta o trabalho intermitente –
que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Leia a íntegra do projeto 6787/16, mais conhecido como reforma trabalhista.

Votação da reforma

Após a aprovação nesta da urgência para a tramitação da reforma trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados disse que a matéria pode ser votada no plenário da Casa já na próxima quarta-feira. Segundo ele, o prazo para emendas vai até segunda-feira, e na terça-feira a reforma será votada em comissão.

Maia repetiu que, se o relatório da reforma da Previdência for aprovado na comissão especial no dia 3 de maio, poderá ser votado em primeiro turno no plenário no dia 8 do próximo mês.

- Advertisement -spot_img

Últimas Notícias

Sindisaúde triunfa em julgamento judicial: mais uma conquista para o servidor da saúde

O jurídico do Sindisaúde obteve mais uma vitória jurídica em favor do servidor. Em decisão recente, o pedido inicial...

Aproveite! Carência zero no plano odontológico Bradesco para os 500 primeiros inscritos

Agora, os filiados do SindSaúde podem desfrutar do melhor plano odontológico do país, o Saúde Bucal Bradesco, sem nenhum...

Retroativo da terceira parcela; Servidores da saúde têm direito sagrado! SindSaúde se mantém firme nesse propósito

O clamor por justiça ecoa nos corredores da saúde pública do Distrito Federal. Os servidores da saúde, incansáveis que...
- Advertisement -spot_img
- Publicidade -spot_img