Apadrinhados de Rollemberg recebem benefícios mesmo exercendo cargos de chefia, o que vai contra a Lei n° 318/92
Enquanto diversos servidores tiveram a Gratificação de Atenções Básicas (GAB) e a Gratificação de Movimentação (GMOV) suspensas pelo GDF, os “amigos do governador Rodrigo Rollemberg” continuam recebendo normalmente, mesmo exercendo cargos de chefia, o que é proibido por lei.
O SindSaúde denuncia o caso de um servidor que é técnico administrativo, ocupa cargo de chefia no Núcleo de Pessoas da Diretoria de Atenção Primária (DIRAPS) do HRAN e recebe a GAB e GMOV. O servidor em questão possui salário no valor de R$ 886,00 e um acréscimo de R$ 602,00 de gratificação.
“Quer dizer que os apadrinhados podem receber todas as gratificações, enquanto os outros servidores que realmente estão desempenhando atividade dentro da atenção básica são prejudicados? Isso é um absurdo”, denuncia Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
De acordo com a Lei n° 318/92, todos os servidores que exercem cargo de chefia e não estão trabalhando em atenção básica da Saúde, por isso, são proibidos de receber essas gratificações.
ASSEMBLEIA
Atenção servidor da Administração Central (ADMC)! O SindSaúde convoca a todos para assembleia amanhã (8), às 10h. Na pauta, a retirada das Gratificações de Movimentação (GMOV) e de Atenções Básicas (GAB).
A ameaça aos direitos dos trabalhadores se deu após o Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionar o pagamento da GMOV aos servidores da ADMC, por entender que a mesma não é unidade de saúde, portanto, excluída da previsão legal. Já no caso da GAB, a Corte afirma que ela só deve ser paga a quem trabalha diretamente na assistência aos pacientes.
O SindSaúde não pactua com essa decisão e lutará pela manutenção dessas gratificações. Para isso, contamos com a mobilização de todos. Não deixe de comparecer à assembleia!