Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) desmentiu Secretaria de Saúde (SES), que afirmou ontem (06/06), através de nota oficial, que o contrato da instalação de sistema de segurança teria sido suspenso pelo Tribunal.
“O secretário de saúde está tão focado na terceirização, que ele terceiriza até a culpa. O que é de responsabilidade dele passa a ser dos outros”, destaca Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
Após o sequestro de um recém-nascido dentro da maternidade do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), que ocorreu nesta terça-feira (6/6), o SindSaúde questionou a SES com relação ao contrato da instalação do sistema de segurança e monitoramento interno.
No início do governo, em 2014, houve o anúncio de que R$5,5 milhões de reais seriam investidos em sistema de monitoramento de segurança de última geração.
Os hospitais da rede pública de Saúde do DF receberiam mais 900 câmeras de segurança, com objetivo de reforçar a vigilância. Berçários, prontos-socorros e portarias seriam prioridade na instalação dos equipamentos.
Em nota, a SES-DF afirmou que a licitação para a aquisição de câmeras de vigilância aconteceu em 2012 e o custo do contrato era de R$ 5.301.854. Porém, foi suspenso, no ano seguinte, por descumprimento do cronograma de instalação, por parte da empresa vencedora do processo.
Em 2013, somente 95 das 900 câmeras previstas na licitação foram instaladas, sendo que nenhuma delas faz a gravação de imagens, uma vez que essa etapa do processo de instalação não foi concluída.
Segundo a Secretaria de Saúde, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou irregularidades na contratação e recomendou a suspensão do contrato. A empresa contratada, à época, recebeu 80% do valor, mas 20% ficou retido pelo não cumprimento da instalação de todos os equipamentos, conforme previsto na contratação. (Leia nota da Secretaria de Saúde na íntegra)
TCDF DESMENTE SES-DF
Um dia após o sequestro ocorrido na maternidade do HRAN, o TCDF redigiu uma nota oficial desmentindo a alegação da Secretaria de Saúde de que as câmeras de segurança não teriam sido instaladas porque o Tribunal teria suspendido o contrato.
De acordo com o TCDF, o motivo real para o não funcionamento é que a SES/DF adquiriu as câmeras em 2012, mas não incluiu na compra outros equipamentos fundamentais para garantir o funcionamento da rede de vigilância eletrônica. Abaixo nota oficial do TCDF:
Não procede a informação de que o Tribunal de Contas do Distrito Federal teria suspendido processo licitatório para manutenção de câmeras de vigilância em unidades de saúde. O TCDF reafirma que não há, no âmbito desta Corte, qualquer decisão vigente que suspenda licitação ou contrato da SES/DF com esse objeto.
O processo que tramita na Corte é uma auditoria, feita entre agosto e novembro de 2016, para verificar a situação de vários equipamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde, e que averiguou, entre outros itens, as câmeras de segurança.
Nessa auditoria, especificamente em relação às câmeras de vigilância, o corpo técnico do TCDF apurou que apenas cerca de 10% das 900 câmeras compradas em 2012 pela SES/DF foram efetivamente instaladas. E mais: o monitoramento eletrônico que se pretendia implementar com essa aquisição, na verdade, nunca funcionou de fato. Essa informação foi confirmada na auditoria por servidores do próprio HRAN e do HBDF, ouvidos pelos auditores do TCDF. O Relatório Final de Auditoria deste processo já foi concluído e deverá ser apreciado pelo Plenário da Corte em breve.
O motivo real para o não funcionamento é que a SES/DF adquiriu as câmeras em 2012, mas não incluiu na compra outros equipamentos fundamentais para garantir o funcionamento da rede de vigilância eletrônica. Entre os itens de rede faltantes está, por exemplo, o switch, que é o equipamento que interliga as câmeras aos servidores e às estações de monitoramento.
