Servidores, compareçam na audiência pública realizada pela CLDF, na próxima segunda-feira (22/5), às 15h, e barre a sua possível demissão
O SindSaúde convoca todos os servidores a participarem, na próxima segunda-feira (22/5), às 15h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, da audiência pública que vai debater o Projeto de Lei Complementar 106/2017, do GDF, que altera a avaliação de desempenho dos servidores do DF, e tem como uma das consequências a demissão (perca da estabilidade).
“Quando pensamos que o estoque de vilanias do governador se esgotou, ele mostra a sua face mais sádica, enviando esse projeto para votação na CLDF”, destacou Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
Através de articulações entre deputados, o SindSaúde e outros sindicatos do DF, foi possível solicitar a Câmara Legislativa essa audiência pública para debater a proposta antes de ser votado na Casa.
Por isso, é tão importante lotar de servidores o Plenário da CLDF, para que todos os distritais sejam convencidos de que esse projeto vai contra todos os servidores e desmonta o funcionalismo público.
“Precisamos mostrar para esse governo que os servidores têm uma força muito maior que imaginam. Não podemos aceitar que retirem nossa estabilidade, um direito conquistado pelo nosso esforço e estudo. Se esse projeto passar, somente os servidores puxa-sacos conseguirão manter seus cargos”, avaliou a sindicalista.
A proposta
O PLC 106/2017 institui a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) para os servidores distritais, na qual será quantificada a qualidade dos trabalhos executados, além de analisar o profissional em relação à produtividade, iniciativa, pontualidade, assiduidade e conduta ética no ambiente profissional.
O texto prevê que a qualificação será feita pela chefia e, caso o servidor seja considerado inapto por duas vezes seguidas ou cinco vezes intermitentes, perderá o direito de exercer sua função, sendo levado à demissão. Além de acabar com a estabilidade na carreira dos servidores públicos do DF, o PLC fracionará as categorias, colocando servidor contra servidor.
Como é um projeto que visa somente a questão política, se aprovado, vai transformar os cargos públicos em cargos comissionados, pois os servidores do governo que bajularem as chefias e o governo, serão aprovados e manterão seus empregos. Por isso, lute conosco pela garantia da nossa estabilidade.