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sexta-feira, 22 outubro, 2021

SindSaúde busca restituição de PASEP que não foi depositado para servidores da Saúde

Entenda se você tem direito aos valores que não foram pagos pelo Banco do Brasil

Saiba Mais

SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

O SindSaúde-DF aguarda decisão da Justiça para uma ação que deverá restituir os valores que deveriam ter sido depositados e corrigidos da conta PASEP dos servidores da Saúde que trabalhavam no serviço público antes da Constituição Federal de 1988.

O banco, que é o responsável por gerir as contas individuais do PASEP, garantindo a valorização do montante e a sua evolução no tempo, não fez os depósitos nem a correção ao longo dos mais de 30 anos.

Ao se aposentar e tentar resgatar os valores, os servidores se depararam com valores entre R$ 900 e R$ 1,5 mil quando, na maioria dos casos, os montantes deveriam chegar a R$ 50 mil, em média.

Quem tem direito

Têm direito a esses valores de PASEP os servidores que trabalhavam no serviço público entre 1971 e 1989. Nesse período, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) era depositado em contas individuais dos beneficiários.

O programa foi criado para garantir ao servidor público um fundo econômico, para que posteriormente pudesse usufruir do patrimônio formado pelo acúmulo desta quantia.

Após a redemocratização, no entanto, foi alterada a destinação do programa. Ele deixou de ser arrecadado para contas individuais e passou a ser direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“A alteração, no entanto, não modificou as contas já existentes. Coube ao Banco do Brasil  o dever legal de guardar e atualizar os valores das contas individuais até que os beneficiários pudessem retirá-los”, explica o coordenador jurídico do SindSaúde-DF, Leonardo Chagas.

A atualização, no entanto, nunca ocorreu, segundo Chagas. Além da atualização dos saldos, o SindSaúde-DF busca também a reparação dos danos materiais para os servidores.

“Cada direito do servidor da Saúde foi conquistado com muita luta e não abriremos mão de nenhum direito. Se você tem direito a esse PASEP, entre em contato com o sindicato”, ressalta a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Atendimento do Jurídico

Os advogados do SindSaúde continuam os atendimentos a servidores sindicalizados por videochamada. A medida foi disponibilizada para abertura de novos processos e para situações.

As solicitações de novas demandas devem ser feitas pelo servidor via WhatsApp Jurídico, já os casos emergenciais serão avaliados pela coordenação e, caso necessário, será agendado o atendimento por vídeo, de acordo com calendário da equipe de advogados.

A consulta a processos em andamento e outras dúvidas continuam a ser recebidas e avaliadas por mensagem no número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.


Leia mais notícias e vitórias do Jurídico do SindSaúde-DF

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