O SindSaúde-DF aguarda decisão da Justiça para uma ação que deverá restituir os valores que deveriam ter sido depositados e corrigidos da conta PASEP dos servidores da Saúde que trabalhavam no serviço público antes da Constituição Federal de 1988.
O banco, que é o responsável por gerir as contas individuais do PASEP, garantindo a valorização do montante e a sua evolução no tempo, não fez os depósitos nem a correção ao longo dos mais de 30 anos.
Ao se aposentar e tentar resgatar os valores, os servidores se depararam com valores entre R$ 900 e R$ 1,5 mil quando, na maioria dos casos, os montantes deveriam chegar a R$ 50 mil, em média.
Quem tem direito
Têm direito a esses valores de PASEP os servidores que trabalhavam no serviço público entre 1971 e 1989. Nesse período, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) era depositado em contas individuais dos beneficiários.
O programa foi criado para garantir ao servidor público um fundo econômico, para que posteriormente pudesse usufruir do patrimônio formado pelo acúmulo desta quantia.
Após a redemocratização, no entanto, foi alterada a destinação do programa. Ele deixou de ser arrecadado para contas individuais e passou a ser direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“A alteração, no entanto, não modificou as contas já existentes. Coube ao Banco do Brasil o dever legal de guardar e atualizar os valores das contas individuais até que os beneficiários pudessem retirá-los”, explica o coordenador jurídico do SindSaúde-DF, Leonardo Chagas.
A atualização, no entanto, nunca ocorreu, segundo Chagas. Além da atualização dos saldos, o SindSaúde-DF busca também a reparação dos danos materiais para os servidores.
“Cada direito do servidor da Saúde foi conquistado com muita luta e não abriremos mão de nenhum direito. Se você tem direito a esse PASEP, entre em contato com o sindicato”, ressalta a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Atendimento do Jurídico
Os advogados do SindSaúde continuam os atendimentos a servidores sindicalizados por videochamada. A medida foi disponibilizada para abertura de novos processos e para situações.
As solicitações de novas demandas devem ser feitas pelo servidor via WhatsApp Jurídico, já os casos emergenciais serão avaliados pela coordenação e, caso necessário, será agendado o atendimento por vídeo, de acordo com calendário da equipe de advogados.
A consulta a processos em andamento e outras dúvidas continuam a ser recebidas e avaliadas por mensagem no número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.
