19.5 C
Brasília
quarta-feira, 27 março, 2024

Por que individualizar o processo da ação INSS/1993 no SindSaúde?

Entenda os benefícios de assinar sua procuração no SindSaúde para individualizar o seu processo

Saiba Mais

SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Desde a vitória final do Sindsaúde na ação contra o Distrito Federal relativa ao Desconto Indevido do INSS, muitos servidores têm buscado o Jurídico do sindicato para saber quando receberão seus valores devidos. 

Por se tratar de uma ação com pagamento em precatório, a tendência é que o GDF demore a pagar, infelizmente. Para reduzir esse tempo de espera, o SindSaúde orienta que os mais de 11 mil servidores busquem o sindicato para manifestar o interesse e solicitar a individualização das suas ações de execução de sentença para receber o precatório.

Redução do tempo de espera

O grande benefício da individualização é reduzir o tempo de espera para receber o valor que o DF deve – a última atualização da Justiça, de julho de 2020, chegou ao pagamento coletivo de mais de R$ 204,5 milhões. 

O pagamento de precatório obedece à ordem cronológica de inscrição. Quando o requerente individualiza, é possível requerer, para servidores com idade igual ou superior a 60 anos, bem como os portadores de doenças graves, o pagamento antecipado de até 50 salários mínimos.

Isso reduz o tempo de espera, já que os recursos disponibilizados pelo GDF para pagamento de precatórios são insuficientes para todos os inscritos e o tempo de espera e atraso no pagamento são constantes. 

Como requerer a individualização

Se você faz parte do processo PJE nº 0000805-28.1993.8.07.0001 (veja nos links ao final da reportagem), entre em contato com o SindSaúde, preencha os formulários destinados ao processo do desconto indevido do INSS e manifeste seu interesse em individualizar o processo. 

Os atendimentos estão sendo feitos de forma on-line, de maneira segura e simples. O sindicato cuidará dos processos de todos os sindicalizados, buscando sempre a celeridade. 

Entenda o processo

A ação movida pelo SindSaúde contra o Distrito Federal é de 1993 e já teve decisão final da Justiça. 

Novos recursos movidos pela Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) não mudarão mais a sentença. 

A Justiça já definiu que os 11.419 tiveram descontos indevidos de INSS nos contracheques e devem ser ressarcidos. 

A última decisão, de abril de 2021, confirmou a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública e negou o recurso de Embargos à Execução oferecido pela PGDF.

A Procuradoria questionava o valor de R$ 204.548.867,79 (duzentos e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), atualizado até 02 de julho de 2020.

Os descontos indevidos nos contracheques dos servidores foram de 1992 a 1999. Os percentuais descontados a título de seguridade social (INSS) eram retidos, a maior parte, na folha de pagamento dos sindicalizados. 

Após quase 30 anos de espera, o SindSaúde conquistou a vitória final aos servidores e é hora de individualizar as ações dos precatórios para recebimento. 

Veja aqui as listas com os integrantes do processo do INSS/93:

- Advertisement -spot_img

Últimas Notícias

Sindisaúde triunfa em julgamento judicial: mais uma conquista para o servidor da saúde

O jurídico do Sindisaúde obteve mais uma vitória jurídica em favor do servidor. Em decisão recente, o pedido inicial...

Aproveite! Carência zero no plano odontológico Bradesco para os 500 primeiros inscritos

Agora, os filiados do SindSaúde podem desfrutar do melhor plano odontológico do país, o Saúde Bucal Bradesco, sem nenhum...

Retroativo da terceira parcela; Servidores da saúde têm direito sagrado! SindSaúde se mantém firme nesse propósito

O clamor por justiça ecoa nos corredores da saúde pública do Distrito Federal. Os servidores da saúde, incansáveis que...
- Advertisement -spot_img
- Publicidade -spot_img