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sexta-feira, 22 outubro, 2021

Jurídico vence em mais uma ação de exercício findo

Servidora receberá R$ 2,2 mil devidos pelo Governo do Distrito Federal que não foram pagos

Saiba Mais

SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Mais uma ação vitoriosa do Jurídico do SindSaúde-DF trará tranquilidade para uma sindicalizada. O Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar o valor de R$ 2.242,79 relativos a exercício findo de servidora da saúde que aguardava pagamento da dívida.

O GDF alegou que os valores estariam “próximos de serem pagos administrativamente” e a Justiça não deveria ter sido acionada. Informou, ainda, dificuldades financeiras. 

O juiz do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF confirmou que o Poder Judiciário pode ser demandado “diante da omissão administrativa”, a fim de evitar lesão ou ameaça de lesão a direito. 

O débito, reconhecido administrativamente pela Secretaria de Saúde, deverá ser pago com a correção do IPCA-E.

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Atendimento do Jurídico

Para ser atendido pelo nosso Jurídico, basta ser sindicalizado e entrar em contato conosco via WhatsApp. Nosso time de advogados está pronto para ajudar. 

O atendimento aos servidores sindicalizados continua por videochamadas. A medida foi disponibilizada para abertura de novos processos.

As solicitações de novas demandas devem ser feitas pelo servidor via WhatsApp Jurídico, já os casos emergenciais serão avaliados pela coordenação e, caso necessário, será agendado o atendimento por vídeo, de acordo com calendário da equipe de advogados.

A consulta a processos em andamento e outras dúvidas continuam a ser recebidas e avaliadas por mensagem no número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.

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