Quando um ente com bens falece é necessário um inventário para regularizar a situação desses bens. Muitos servidores não sabem, mas o SindSaúde-DF atua em processos de inventário dos sindicalizados, que demandam um advogado habilitado.
Quando alguém morre é necessário fazer o inventário, independente se deixou herdeiros ou não. O prazo é de 60 dias, contados a partir da data do óbito. Caso o prazo acabe ainda será possível abrir o inventário, mas haverá multas e juros a serem pagos.
Como funciona o inventário
O inventário serve para verificar as dívidas, os bens e os direitos deixados por uma pessoa que faleceu, determinar quem tem direito a esses bens e, após o pagamento das dívidas, dividir a herança entre os herdeiros.
Só depois do inventário é feita a partilha, parte do procedimento de inventário onde ocorre a divisão dos bens para cada herdeiro.
Para requerer a herança, primeiro é necessário estar acompanhado de um advogado, para dar entrada no processo de inventário.
O advogado no processo
Existem duas possibilidades: fazer um inventário judicial ou extrajudicial. Para os dois casos será necessário contratar um advogado, podendo ser um só ou cada interessado com o seu próprio advogado.
O inventário funciona da seguinte forma: depois de definido um(ou mais) advogado(s), poderá ser iniciado o inventário pela via judicial ou extrajudicial.
O procedimento extrajudicial é possível, mais rápido e é feito em cartório, mas também exige o advogado e só pode ser feito se houver concordância entre os herdeiros, não houver testamento ou filhos menores ou interditados.
No caso do inventário judicial é preciso que o advogado tenha procuração anexada aos autos.
Ações cíveis
O SindSaúde auxilia, todos os dias, servidores da Saúde quando é necessário acionar a Justiça para ações cíveis, além das questões trabalhistas que você já sabe.
São questões relativas ao direito de família, sucessões, obrigações, contratos e direitos reais, indenização a título de danos materiais ou morais, entre outros.
“Muitas pessoas não sabem, mas o nosso Jurídico está pronto para ajudar os sindicalizados em todas as necessidades jurídicas. São diversos os temas que avaliamos todos os dias”, explica o coordenador do jurídico do SindSaúde, Dr. Leonardo Chagas.
Atendimento do Jurídico
Para ser atendido pelo nosso Jurídico, basta ser sindicalizado e entrar em contato conosco via WhatsApp. Nosso time de advogados está pronto para ajudar.
“Os nossos advogados continuam os atendimentos a servidores sindicalizados por videochamada. A medida foi disponibilizada para abertura de novos processos”, completa o coordenador do jurídico do SindSaúde, Liziomar de Sousa.
As solicitações de novas demandas devem ser feitas pelo servidor via WhatsApp Jurídico, já os casos emergenciais serão avaliados pela coordenação e, caso necessário, será agendado o atendimento por vídeo, de acordo com calendário da equipe de advogados.
A consulta a processos em andamento e outras dúvidas continuam a ser recebidas e avaliadas por mensagem no número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.
