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sexta-feira, 20 maio, 2022

GDF atrasa pagamento de licença-prêmio e servidora recebe correção monetária e juros

Atualização dos valores foi feita porque governo não cumpriu o prazo máximo de 60 dias para pagamento do direito

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Uma servidora da Saúde aposentada ganhou na Justiça o direito a ter atualizado o valor da sua licença-prêmio após aposentadoria. Com o atraso do GDF para pagamento do valor devido, ela teve direito a correção monetária e juros.

A decisão, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, garantiu a ela R$ 4,8 mil a mais pelo atraso no pagamento, que deveria ter sido feito em até 60 dias, segundo a Lei Complementar 840/2011, que rege os servidores públicos do DF. 

A servidora se aposentou em abril de 2016 e só recebeu os valores a que tinha direito em outubro de 2017. 

“A correção monetária é simplesmente a atualização do valor venal da moeda, a fim de evitar que não sofra os efeitos deletérios do processo inflacionário, não se mostrando, portanto, um plus a incorrer em aumento indevido ao crédito ora reconhecido”, explicou o juiz no processo. 

Os valores foram corrigidos pelo IPCA-E e pagos à servidora em 2021. A atualização da licença-prêmio é mais uma vitória do Jurídico do Sindsaúde. 

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Para ser atendido pelo nosso Jurídico, basta ser sindicalizado e entrar em contato conosco via WhatsApp. Nosso time de advogados está pronto para ajudar. 

O atendimento aos servidores sindicalizados continua por videochamadas. A medida foi disponibilizada para abertura de novos processos.

As solicitações de novas demandas devem ser feitas pelo servidor via WhatsApp Jurídico, já os casos emergenciais serão avaliados pela coordenação e, caso necessário, será agendado o atendimento por vídeo, de acordo com calendário da equipe de advogados.

A consulta a processos em andamento e outras dúvidas continuam a ser recebidas e avaliadas por mensagem no número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.

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