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terça-feira, 29 novembro, 2022

É bom lembrar das conquistas e quem lutou por elas – GATA

A Gratificação de Atividade Técnico Administrativa (GATA) é uma das mais importantes vitórias do SindSaúde

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A luta do SindSaúde pelos direitos dos servidores da Saúde é uma luta antiga. São muitas histórias pra contar e vitórias pra cantar, entre essas vitórias, está a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa (GATA).

A GATA é resultado da extinção de duas outras conquistas do SindSaúde, a Gratificação de Atividade (Lei n° 329/1992) e a Gratificação de Desempenho (Lei n° 941/1995) que a partir do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores da Saúde, instituído
por meio da Lei n° 3.320/04, foram extintas dando lugar à GATA, calculada
com base no percentual de 210% sobre o vencimento básico dos servidores da Carreira de Assistência Pública à Saúde.

Antes mesmo do início das incorporações, em 2009, a GATA foi reajustada por meio da Lei n° 4.013/2007, passando seu percentual para 235% sobre o vencimento básico.

Ainda em 2009, no governo Arruda, a Lei n° 4.440/09 definiu a incorporação da
GATA em 3 parcelas. O então governador, José Roberto Arruda, cumpriu com as negociações e as parcelas de 1°/10/2009 (35%), 1°/9/2010 (80%) e 1°/9/2011 (40%) foram incorporadas.

Em 2012, após mais uma greve da Saúde, foi aprovada a Lei n° 5.008/12
(para incorporar os 80% restantes da GATA em 3 parcelas): 1º /9/2013 (25%) e
10/9/2014 (25%) foram cumpridas e a última ficou para o governo seguinte. No entanto, o governo Rollemberg deu o calote e não cumpriu com o pagamento da terceira parcela de 30% (1° de setembro de 2015). Sem diálogo, os servidores ficaram no prejuízo.

O SindSaúde seguiu na luta com uma campanha pesada para a incorporação da gratificação, foram muitas reuniões e debates sobre o assunto, muitas cobranças ao governo por parte do Sindicato e dos servidores. Até que no dia 11 de março de 2020, o projeto de Lei 1014/2020 para incorporação da GATA foi aprovado pela Câmara Legislativa, sendo sancionado no dia 1 de abril pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e publicado no Diário Oficial do DF.

O pagamento da última parcela da gratificação foi dividido em 3 vezes, acrescentados nos contracheques de abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021, quitando os 30% restantes da GATA no período de um ano.

Em março de 2021, finalmente a última parcela da GATA foi incluída no contracheque, paga já no mês seguinte, sendo totalmente incorporada. Foram anos de luta do SindSaúde, para que enfim a gratificação fosse apenas mais uma página virada para a categoria.

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