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Ano do SindSaúde começa com muitos ganhos na Justiça

Ano do SindSaúde começa com muitos ganhos na Justiça

26/01/2018 - 15:03 // Por SindSaúde DF // Imagens: Peter Neylon // Jurídico

Mais de vinte ações ajuizadas pelo SindSaúde em favor dos sindicalizados tiveram resultados positivos este mês

Com o fim do recesso do judiciário, as ações ajuizadas pelo departamento jurídico do SindSaúde ainda em 2017, voltaram a dar frutos. Até agora, 21 novas sentenças favoráveis aos servidores foram proferidas, grande parte com ganhos financeiros que chegam a até R$19 mil. Confira:

Diferença salarial e descontos
• Uma sindicalizada conseguiu, com declaração de valores em aberto atualizada, o pagamento de valores já prescritos (R$ 19.065,79). (Processo nº 0738452-28.2017.8.07.0016)

• Diferença de proventos reconhecidos administrativamente. DF condenado a pagar:
- R$9.097,40. (Processo nº 0726503-07.2017.8.07.0016);
- R$14.850,11. (Processo nº 0712872-93.2017.8.07.0016);
- R$1.684,70. (Processo nº 0738462-72.2017.8.07.0016).

• Ação de cobrança contra o GDF condena o GDF a pagar R$16.085,86. (Processo nº 0741808-31.2017.8.07.0016)

• Julgado procedente o pedido de pagamento de R$ 2.311,17 sobre diferenças remuneratórias. (Processo nº 0738162-13.2017.8.07.0016)

• GDF deve se abster de promover descontos nos vencimentos do autor do processo e devolver os valores já descontados. (Processos nº 0734521-17.2017.8.07.0016 e nº 0739464-77.2017.8.07.0016)

• Justiça concede antecipação de tutela para determinar que o DF se abstenha de descontar valores recebidos de boa fé:
- Processo nº 0712999-25.2017.8.07.0018;
- Processo nº 0713428-89.2017.8.07.0018;
- Processo n 0701209-16.2018.8.07.0016;
– Processo nº 0736231-72.2017.8.07.0016.

• Antecipação de tutela deferida para que o DF se abstenha de efetuar qualquer desconto no rendimento da sindicalizada, que está sendo cobrada por lançamentos errados a título de adicional por tempo de serviço:
- Processo n. 0700163-89.2018.8.07.0016

 Titulação
Sindicalizado consegue implementar a gratificação de Titulação de 23%, retroativos no valor de R$ 17.425,72 e ainda as parcelas a serem vencidas . (Processo nº 0711757-37.2017.8.07.0016)

Horas extras
Sindicalizado consegue na Justiça o pagamento das horas extras do período de julho de 2015, no valor de R$ 5.016,54, e a remoção das faltas injustificadas. (Processo nº 0704696-62.2016.8.07.0016)

Gata
Duas sentenças favoráveis à implementação da Lei nº 5.008, que determina a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) aos vencimentos dos servidores. (Processos nº 0704679-83.2017.8.07.0018 e 0706112-25.2017.8.07.0018).

Superendividados
Sentença mantém limitação dos descontos dos empréstimos consignados em 30% do rendimento bruto de servidor. (Processo nº 0708428-11.2017.8.07.0018)

Insalubridade
• Jurídico do SindSaúde conseguiu impedir que servidores devolvesse valores a título de insalubridade. (Processo nº 0730597-95.2017.8.07.0016)

• Tramitou um mandado de segurança para que o DF dê resposta a requerimento de insalubridade parado há mais de um ano. (Processo nº 0703416-16.2017.8.07.0018)

 

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