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sexta-feira, 19 abril, 2024

Sindicalizados garantem direitos na Justiça

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Vitórias em ações da Gata, insalubridade e superendividamento.

Novas ações ajuizadas pelo SindSaúde em prol dos sindicalizados foram reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Confira:

Gata
• Processo nº 2016.01.1.126519-3 (1ª instância): modificação do vencimento básico no valor de R$ 4.604,17 com o pagamento do retroativo atualizado.
• Processo nº 0725224-83.07.0017 (1ª instância): remuneração passa a ser de R$4.485,00; valores retroativos de R$2.420 (Gata) e R$ 8.970,00 (20 horas).
• Processo nº 0723799-21.2017.8.07.0016 (1ª instância): retroativos de R$ 4.667,52 .
• Processo nº 0723799-21.2017.8.07.0016: modificação do vencimento básico no valor de R$ 4.667,52, com o pagamento do retroativo atualizado.

Insalubridade
Um servidor que estava sofrendo descontos na remuneração referentes à devolução de insalubridade obteve liminar deferida em caráter de urgência pelo fim do abatimento (Processo nº 0730597-95.2017.8.07.0016, 1ª instância).

Superendividamento
O jurídico do SindSaúde garantiu que sindicalizada em situação de superendividamento devido a empréstimos adquiridos junto ao BRB, tenha descontos em folha limitados à 30%. (Processo: nº 0708428-11.2017.8.07.0018, 1ª instância).

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