Processos em 1ª e 2ª instâncias condenam o Governo do Distrito Federal
Mais decisões contra o GDF foram expedidas pela justiça. Outros três processos em favor de filiados foram deferidos em 1ª e 2ª instâncias.
Os trabalhadores receberão pelo não cumprimento das leis 5.008/2012 e 5.174/2013, até R$ 27.269,46, além obrigatoriedade da implementação da última parcela da Gata.
Os sindicalizados que ainda não entraram com ação individual para garantir o benefício devem buscar o atendimento jurídico, de segunda à sexta, das 9h às 17h.
Documentos necessários para ingresso da ação:
– três últimos contracheques (ou ficha financeira 2015)
– comprovante de residência
– ficha funcional
– RG e CPF
– procuração para a incorporação da Gata
– procuração para isonomia de carga horária e incorporação da Gata
– procuração dos especialistas
– declaração de hipossuficiência
