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sexta-feira, 29 março, 2024

Servidora receberá R$39 mil em ação de licença prêmio promovida pelo SindSaúde-DF

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A Justiça reconheceu o direito de uma sindicalizada que procurou o departamento jurídico do SindSaúde-DF para receber licença-prêmio em pecúnia. A conversão é referente aos sete meses de licença que não foram gozados antes da servidora se aposentar, em agosto de 2010.

A decisão foi baseada no art. 142 da Lei n° 840/2011, que determina: “Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado”. O valor inicial de R$39.313,75 deverá ser acrescido de juros e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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