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21/03/2016 - 10:29 Suzano Almeida Categoria: Jurídico governo de brasília, tjdft, jurídico, gdf

SindSaúde-DF tem vitória além da atuação sindical Destaque

Uma vitória além da atuação sindical, na Segunda Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi amplamente comemorada pela departamento jurídico do SindSaúde-DF, na última semana. Uma profissional filiada ao sindicato procurou a equipe de advogados para processar o Governo de Brasília por omissão no corte e poda de uma árvore, que após diversos avisos à Administração Regional de Sobradinho sobre os riscos que ela poderia gerar, acabou caindo sobre o muro de sua casa. O TJDFT condenou o GDF ao pagamento de um total de R$ 14 mil a sindicalizada.

Na ação iniciada em 2012, a sindicalizada afirmou que por diversas vezes, comprovadas por meio de protocolos, foi a Administração de Sobradinho para pedir que o órgão enviasse equipe qualificada para a retirada da árvore que apresentava sinais de que poderia, a qualquer momento, cair. Após uma tempestade o que era temido ocorreu e a árvore atingiu o muro da residência dela.

A defesa do Governo de Brasília alegou que a responsabilidade por ter feito o serviço não era da Administração de Sobradinho, mas da Novacap. Além do mais, a árvore teria caído decorrente a fenômeno da natureza, o que não poderia ter sido evitado por parte do Estado.

As versões não foram aceitas pelo magistrado, que afirmou que, “muito embora a Novacap tenha por atribuição legal a execução de obras e serviços de urbanização de interesse do Distrito Federal é de responsabilidade do Distrito Federal tanto a arborização dos logradouros públicos, e fiscalização e manutenção desses locais”.

Com esse argumento, a Justiça julgou procedentes os pedidos da proponente filiada ao SindSaúde. Como danos materiais pelo conserto do muro, que acabou caindo por causa da queda da árvore, ela recebeu R$ 4.400, corrigidos. Já por conta de danos morais, o Estado terá que pagar outros R$ 10 mil, além de custas com os honorários dos advogados de R$ 1 mil.

SindSaúde-DF reverte judicialmente aposentadoria por invalidez indevida Destaque

Foi publicada nesta quarta-feira (24) sentença que determinou o retorno às atividades de uma filiada que foi aposentada por invalidez indevidamente pela Secretaria de Saúde do DF. O magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determina que a Secretaria de Saúde do DF providencie a reintegração com proventos integrais imediatamente.

Em 2013 a técnica administrativa procurou os advogados do SindSaúde-DF para assegurar a sua volta ao trabalho na SES, já que a entidade havia a aposentado por invalidez indevidamente, mesmo com atestado médico afirmando que ela teria condições de retornar as atividades normais. A servidora apresentou quadro de depressão e para tratamento o médico a afastou das atividades laborais por seis meses, renovando a licença até completar o tratamento, quando estava apta a retornar ao trabalho.

Na sentença, o juiz afirma que “conforme salientado pelo Perito Judicial, o quadro psiquiátrico da autora encontra-se virtualmente sanado há mais de um ano, inclusive com medicação já interrompida”.

“Inicialmente tentamos uma antecipação de tutela, mas foi negada, e agora, quase três anos depois, temos a satisfação de confirmar que ela vai voltar às atividades laborais”, destacou o Dr. Leonardo Chagas, coordenador do departamento jurídico do SindSaúde-DF.