Jurídico

21/05/2018 - 15:05 SindSaúde DF Categoria: Jurídico juridico, superendividados

GDF terá de pagar R$12 mil à servidora por dívida já reconhecida administrativamente Destaque

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Além dessa ação, o jurídico do SindSaúde foi vitorioso em caso de superendividamento e indenização por danos morais.

Dívida reconhecida pela administração
Sindicalizada garantiu na Justiça o pagamento de dívida já reconhecida pelo Estado, mas que havia caído em exercício findo. O GDF terá de quitar o débito de R$ 12.037,43.

Indenização
Um sindicalizado receberá indenização de R$2 mil por danos morais. Seu nome foi envolvido na dívida ativa por conta da venda de um automóvel que estava alienado a seu nome e novo dono não cumpriu com o devido pagamento da dívida.

Superendividamento
Outro sindicalizado em situação de superendividamento junto ao Banco de Brasília (BRB) garantiu que os descontos de seus proventos não ultrapassem os 30%. A retenção será feita apenas uma vez, na fonte de rendimentos.

GMOV
O GDF foi condenado a restituir Gratificação de Movimentação (GMOV) de servidora que teve o benefício suprimido em março de 2016, bem como o pagamento de R$ 6.122,74 em valores retroativos.

Sindicalizada ganha causa de R$20 mil em ação do SindSaúde Destaque

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Valor era referente a acertos financeiro; ações da Gata, de superendividamento, remoção arbitrária e de descontos indevidos também obtiveram êxito.

O Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar a quantia de R$ 20.424,84 referente a acertos financeiros a uma sindicalizada que buscou o jurídico do SindSaúde para assegurar seus direitos. Além dela, outros duas sindicalizadas ganharam ações da Gata (Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo) e também receberão valores retroativos.

R$3 mil em exercício findo
Sindicalizada receberá do GDF R$3.976,01. O valor, reconhecido administrativamente, havia caído em exercício findo.

Desconto na Gamu
A Justiça determinou que o GDF não pode efetuar descontos na Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU) referente ao período de dezembro de 2015 à fevereiro de 2016.

Superendividamento
Mais uma situação de superendividamento foi contornada pelo Jurídico do SindSaúde. Como já ocorrido em outras situações, a Justiça assegurou que os descontos não passem de 30% do vencimento em nova ação.

Remoção arbitrária
Em outra ação, o SindSaúde reverteu a remoção arbitrária de um servidor. A ordem de serviço que o transferiu foi anulada pela Justiça.

Sindicalizado tem agora acesso fácil e rápido aos processos da Gata Destaque

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Informações referentes ao andamento dos processos da Gata, 20 horas e dos especialistas poderão ser acessadas em nosso portal através do CPF do filiado; cadastro informa ainda valor das custas processuais e o montante das causas ganhas.

Pensando na acessibilidade e transparência, o SindSaúde criou um formulário de consulta no portal para garantir que os sindicalizados tenham informações atualizadas das ações da incorporação da Gata (Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa), e da implementação das 20 horas e lei dos especialistas. Para isso, o servidor precisa informar apenas o número de seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), sem necessidade de saber o número do processo.

A ferramenta informa se há documentos pendentes, a base de cálculo do valor gerado pela causa, o andamento do processo e as custas iniciais.

Foram 2.604 procurações entregues e várias ações já na Justiça, tudo 100% arcado pelo SindSaúde e sem nenhum gasto adicional aos filiados.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR SEU PROCESSO

16/03/2018 - 15:03 SindSaúde DF Categoria: Jurídico sindsaúde, superendividados, juridico

BRB não pode descontar mais do que 30% dos salários de sindicalizados, determina Justiça Destaque

Servidores em situação de superendividamento entraram com ação junto ao SindSaúde para garantir redução no valor do débito em conta mensal

O SindSaúde é procurado constantemente por servidores que encontram-se em situação de superendividamento devido aos valores referentes à empréstimos consignados junto ao Banco de Brasília (BRB). Nesta semana, dois sindicalizados conseguiram a redução dos descontos abusivos graças ao trabalho do Departamento Jurídico do SindSaúde, que assegurou que o débito não ultrapasse 30% de seus vencimentos.

Os servidores que também estiverem sofrendo com débitos que comprometam boa parte dos salários devem recorrer ao jurídico do SindSaúde. O atendimento é feito de forma totalmente gratuita e sem custos advocatícios ao sindicalizado.

Outro caso

Outra ação de uma servidora, movida pelo Jurídico do SindSaúde, foi julgada procedente para condenar o Governo do Distrito Federal a pagar R$ 2.228,54 devidamente corrigidos  e com juros. O valor é proveniente de acertos financeiros já reconhecidos administrativamente.



Atendimento jurídico do SindSaúde
De segunda à sexta, 9h às 17h.
Local: Edifício Venâncio III, 1º andar – Conic.

13/03/2018 - 16:14 SindSaúde DF Categoria: Jurídico jurídico

Ação do SindSaúde assegura pagamento de R$23 mil à sindicalizada por dívidas do GDF Destaque

Justiça determinou que verbas salariais atrasadas sejam quitadas e afastou tese de prescrição apresentada pelo governo.

Em mais uma ação vitoriosa em prol dos filiados, o departamento jurídico do SindSaúde assegurou que uma servidora sindicalizada receberá R$ 23.197,80 (a serem corrigidos e acrescidos com juros) proveniente de verbas salariais em atraso. O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF não aceitou a alegação do Governo do Distrito Federal (GDF) de que a dívida havia prescrito.

“A alegação de prescrição não deve prosperar, pois, independentemente da origem do crédito, este foi reconhecido administrativamente pelo ente federado, contudo ainda não foi pago”, entendeu a decisão da juíza de direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.

O SindSaúde recomenda que aqueles que também tiverem débitos a receber do governo busquem o jurídico da entidade para corrigir o problema. O atendimento é feito de forma totalmente gratuita e sem custos advocatícios ao sindicalizado.

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02/03/2018 - 17:04 SindSaúde DF Categoria: Jurídico

Jurídico do SindSaúde conquista várias vitórias durante esta semana Destaque

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O Departamento Jurídico do SindSaúde teve sucesso em vários processos nesta semana. Entre eles, um processo onde o Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 8.055,38 à parte autora, uma servidora, referente as diferenças de proventos reconhecidas administrativamente.

Em outra ação movida pelo Jurídico, também em relação a diferenças de proventos reconhecidas administrativamente, o DF também foi condenado a pagar  indenização de R$ 14.489,27 a uma servidora da Saúde.

Uma liminar da Justiça do DF obrigada o BRB a limitar os descontos de empréstimos de servidores.  A ação, movida pelo Jurídico do Sindicato, foi julgada procedente para impedir o DF de descontar valores recebidos a título de insalubridade.

O Departamento Jurídico do atende demandas de sindicalizados ao SindSaúde. Mais informações pelo telefone (61) 4063-9077.

Ano do SindSaúde começa com muitos ganhos na Justiça Destaque

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Mais de vinte ações ajuizadas pelo SindSaúde em favor dos sindicalizados tiveram resultados positivos este mês

Com o fim do recesso do judiciário, as ações ajuizadas pelo departamento jurídico do SindSaúde ainda em 2017, voltaram a dar frutos. Até agora, 21 novas sentenças favoráveis aos servidores foram proferidas, grande parte com ganhos financeiros que chegam a até R$19 mil. Confira:

Diferença salarial e descontos
• Uma sindicalizada conseguiu, com declaração de valores em aberto atualizada, o pagamento de valores já prescritos (R$ 19.065,79). (Processo nº 0738452-28.2017.8.07.0016)

• Diferença de proventos reconhecidos administrativamente. DF condenado a pagar:
- R$9.097,40. (Processo nº 0726503-07.2017.8.07.0016);
- R$14.850,11. (Processo nº 0712872-93.2017.8.07.0016);
- R$1.684,70. (Processo nº 0738462-72.2017.8.07.0016).

• Ação de cobrança contra o GDF condena o GDF a pagar R$16.085,86. (Processo nº 0741808-31.2017.8.07.0016)

• Julgado procedente o pedido de pagamento de R$ 2.311,17 sobre diferenças remuneratórias. (Processo nº 0738162-13.2017.8.07.0016)

• GDF deve se abster de promover descontos nos vencimentos do autor do processo e devolver os valores já descontados. (Processos nº 0734521-17.2017.8.07.0016 e nº 0739464-77.2017.8.07.0016)

• Justiça concede antecipação de tutela para determinar que o DF se abstenha de descontar valores recebidos de boa fé:
- Processo nº 0712999-25.2017.8.07.0018;
- Processo nº 0713428-89.2017.8.07.0018;
- Processo n 0701209-16.2018.8.07.0016;
– Processo nº 0736231-72.2017.8.07.0016.

• Antecipação de tutela deferida para que o DF se abstenha de efetuar qualquer desconto no rendimento da sindicalizada, que está sendo cobrada por lançamentos errados a título de adicional por tempo de serviço:
- Processo n. 0700163-89.2018.8.07.0016

 Titulação
Sindicalizado consegue implementar a gratificação de Titulação de 23%, retroativos no valor de R$ 17.425,72 e ainda as parcelas a serem vencidas . (Processo nº 0711757-37.2017.8.07.0016)

Horas extras
Sindicalizado consegue na Justiça o pagamento das horas extras do período de julho de 2015, no valor de R$ 5.016,54, e a remoção das faltas injustificadas. (Processo nº 0704696-62.2016.8.07.0016)

Gata
Duas sentenças favoráveis à implementação da Lei nº 5.008, que determina a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) aos vencimentos dos servidores. (Processos nº 0704679-83.2017.8.07.0018 e 0706112-25.2017.8.07.0018).

Superendividados
Sentença mantém limitação dos descontos dos empréstimos consignados em 30% do rendimento bruto de servidor. (Processo nº 0708428-11.2017.8.07.0018)

Insalubridade
• Jurídico do SindSaúde conseguiu impedir que servidores devolvesse valores a título de insalubridade. (Processo nº 0730597-95.2017.8.07.0016)

• Tramitou um mandado de segurança para que o DF dê resposta a requerimento de insalubridade parado há mais de um ano. (Processo nº 0703416-16.2017.8.07.0018)

 

Um ano repleto de vitórias na Justiça Destaque

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Departamento jurídico do SindSaúde comemora ganhos nas mais diversas ações dos filiados

O ano que chega ao fim foi um ano marcado por muito embate com o governo, mas também de muitas ações vitoriosas em prol dos filiados. O departamento jurídico do SindSaúde obteve êxito em causas dos mais diversos segmentos.

As principais conquistas são em ações pela incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo (Gata), juntamente com a isonomia de carga horária, bem como o pagamento dos retroativos; de trâmites para reverter a situação de superendividados junto ao Banco de Brasília (BRB); de cobrança de pecúnias; de restaurações de adicionais de insalubridade retirados pelo governo; remoções arbitrárias; também em ações de divórcio e pensões alimentícias. Uma das ações, ajuizadas por causa de desvio de função, chegou a render R$170 mil em diferença salarial a uma servidora (clique aqui para ver).

O departamento atua tanto na defesa das lutas sindicais quanto em ações individuais dos filiados nos âmbitos do direito Cível, Administrativo, Familiar e Criminal (Juizado Especial). Você pode conferir todas as vitórias na aba Jurídico (clique aqui para ver).

Serviço:
Atendimento Jurídico do SindSaúde
De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h

 

24/11/2017 - 13:55 Lurian Leles Categoria: Jurídico superendividados, jurídico

Ações de novembro Destaque

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Confira as ações vitorias do nosso departamento jurídico neste mês

Insalubridade
O departamento jurídico do SindSaúde conseguiu reverter a situação de dois servidores que tiveram seus adicionais de insalubridade reduzidos à 10%. A Justiça entendeu que os AOSDs (lavanderia e operador de máquinas) estão vulneráveis mesmo que sem contato direto com pacientes. (Processos nº 0701229-35.2017.8.07.0018 e nº 0701226-80.2017.8.07.0018.)

“As atividades do apelante devem ser enquadradas na insalubridade de grau máximo, uma vez que ficou constatado que o autor está exposto a riscos ocupacionais em virtude do contato direto e permanente com agentes infectocontagiosos durante o exercício de sua função, nos termos do anexo 14 da NR- 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego”, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

“Para o SindSaúde, todas as áreas de um hospital são insalubres e decisões como essa corroboram a nossa luta para que o adicional seja pago a todos”, comenta a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Fim de desconto - O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o GDF se abstenha de descontar valores nos rendimentos de servidora referentes à devolução de adicional de insalubridade. “A boa-fé no recebimento de valores pagos indevidamente impede que a Administração Pública proceda ao desconto dos valores pretéritos conferidos ao servidor, vez que seu salário tem caráter alimentar”, entendeu a juíza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt. (Processo nº 0741635-07.2017.8.07.0016)

Superendividamento
Em mais uma ação em prol dos servidores em situação de superendividamento junto ao Banco de Brasília (BrB), os advogados do sindicato asseguraram que os descontos na remuneração de dois trabalhadores não ultrapassem 30%. “Dessa forma, não se pode mitigar o direito à sobrevivência digna do devedor, em proveito do recebimento do crédito pelos bancos, que podem e devem dispor de outros meios, menos gravosos, para lograr êxito no recebimento da dívida.”, determinou o desembargador Carlos Rodrigues. (Processo n° 0712028-94.2017.8.07.0000 e processo nº 0711273-16.2017.8.07.0018)

GDF condenado a pagar servidores
O governo terá de pagar ao um servidor R$ 1.887,47 em valores referentes de acertos financeiros já reconhecidos administrativamente.

“A alegação de prescrição não deve prosperar, pois, independentemente da origem do crédito, este foi reconhecido administrativamente pelo ente federado, contudo ainda não foi pago. Assim, a situação se enquadra ao que está prescrito no artigo 4º do Decreto 20.910/32, vejamos:

‘Art. 4º Não corre a prescrição durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la.”, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Abono de permanência – O Executivo também terá de pagar abono de permanência no valor de R$ 3.597,70 a servidor. Haverá ainda correção monetária desde dezembro de 2016. (Processo nº 0725823-22.2017.8.07.0016)

06/10/2017 - 17:47 SindSaúde DF Categoria: Jurídico jurídico, gcet, incorporação gata, gab

Ações da semana garantem retroativo de até R$27 mil Destaque

Jurídico do SindSaúde obteve êxito em ações da Gata, GAB, GCET entre outras. Confira:

Gata
- Processo nº 0724471-29.2017.8.07.0016 (1ª instância): retroativo de R$ 27.804,38
- Processo nº 0715119-47.2017.8.07.0016 (1ª instância): retroativo de R$ 16.843,71
- Processo nº 0714462-08.2017.8.07.0016 (1ª instância): retroativo de R$ 3.486,60
- Processo nº 0707186-17.2017.8.07.0018 (1ª instância): retroativo de R$ 4.961,67

Ação de cobrança
O GDF foi condenado a pagar R$4.626,87 a um sindicalizado por diferença de valores referentes às gratificações de Ações Básicas (GAB) e de Condições Especiais de Trabalho (GCET), além de 1/3 de férias. Valores serão corrigidos monetariamente desde novembro de 2016 (Processo nº 0724983-12.2017.8.07.0016, 1ª instância).

Liminar em favor de dependente
O departamento jurídico do SindSaúde conseguiu liminar que garante o retorno do funcionamento de quiosque de dependente de uma sindicalizada, localizado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). O estabelecimento havia sido fechado pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). (Processo n° 0702217-62.2017.8.07.0016, 2ª instância)