O Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a incorporação e o pagamento do retroativo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) à servidora, que é AOSD, e entrou com ação individual impetrada pelo SindSaúde-DF. A decisão, aprovada em primeira instância, foi proferida na última quinta-feira (18).
A presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, comemorou. “Essa primeira vitória é o reconhecimento de toda a luta desta entidade em prol dos direitos da nossa categoria e deve estimular os servidores a buscarem o nosso Jurídico para garantir também o pagamento da sua Gata. Uma coisa é certa, nós não descansaremos até que todos recebam o que garante a lei n°5.008”, garantiu.
Marli ressaltou ainda que o sindicato não permitirá que a falta de comprometimento do governo retire conquistas dos trabalhadores. “É uma gestão nefasta e que não respeita servidor. Apesar de eles terem se negado a pagar, o SindSaúde-DF garantiu, mais uma vez, esse direito na Justiça. O GDF vai ter que pagar!”.
“Vejo com bastante serenidade a decisão proferida, no nosso entendimento o direito dos servidores é claro e evidente. Aguardamos agora novos resultados favoráveis”, avaliou Leonardo Chagas, coordenador do departamento Jurídico do SindSaúde-DF. Quem ainda não entrou com ação individual, deve vir à sede do sindicato. O atendimento é feito no 1° andar, de segunda à sexta, das 9h às 17h.
Confira a decisão (clique para ampliar a imagem):
