Servidores públicos do Distrito Federal aposentados por invalidez terão que passar por uma nova avaliação médica a cada três anos. A medida, determinada por decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), foi publicada no Diário Oficial do DF e tem como objetivo garantir a continuidade do pagamento do benefício.
A regra vale para quem tem menos de 60 anos e recebeu a aposentadoria por invalidez há menos de cinco anos. A reavaliação será feita por uma junta médica oficial do GDF, que poderá, dependendo do caso, definir prazos diferentes para o retorno da perícia ou até isentar o servidor da reavaliação periódica.
Vale destacar que servidores com doenças graves e incapacitantes estão dispensados desse processo.
Segundo o governo, a intenção é assegurar que os benefícios continuem sendo pagos de forma justa e transparente. No entanto, o servidor aposentado poderá ser chamado para nova perícia a qualquer momento, sempre com o direito à ampla defesa e à apresentação de laudos e documentos médicos.
O decreto garante que o beneficiário será informado com pelo menos 90 dias de antecedência sobre a data, horário e local da reavaliação. Após a perícia, a junta médica emitirá um laudo que dirá se o servidor ainda está incapaz para o trabalho no cargo que ocupava. Caso o benefício seja suspenso, o aposentado poderá entrar com recurso.
O SindSaúde acompanhará de perto os impactos dessa medida e reforça o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores, especialmente daqueles que enfrentam situações de saúde delicadas.
