Para combater os efeitos da pandemia da Covid-19 e aquecer a economia do Distrito Federal, o GDF lançou, nesta quarta-feira (24), um pacote de 34 medidas referentes à etapa 2 do programa Pró-Economia.
As medidas foram divididas em três temas: Refis 2021; redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Cada vez que reduzimos tributos ou facilitamos a vida do empresário e da população, a arrecadação aumenta. Isso é importante para todos nós. Conseguimos gerar um ambiente de confiança entre os poderes, a sociedade civil e o empresariado”, apontou o governador Ibaneis Rocha, durante lançamento do pacote no Palácio do Buriti.
O projeto de lei com as medidas foi encaminhado à Câmara Legislativa para análise dos deputados distritais e, depois, voltará ao Executivo para sanção do governador.
Economia aquecida
O secretário de Economia, André Clemente, lembrou a importância de unir todos os poderes, empresários, setor produtivo, sociedade e servidores públicos para que a economia volte a crescer nos níveis de antes da pandemia iniciada em 2019.
“Nosso governo injetou R$ 9 bilhões nos últimos 3 anos considerando créditos, fluxo alterado de recursos, impostos e circulação econômica. Além disso, são recursos para obras, projetos de lei e ações que aguardam análise na Câmara Legislativa e vão gerar resultado imediato para a sociedade”, ressaltou o secretário.
Segundo ele, o governo tem investido em aquecer economia, mas sem se descolar das ações que garantem resultados sociais e diretos para as pessoas do DF.
A presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, acompanhou o lançamento do pacote e comemorou o anúncio que, para ela, vai gerar resultado financeiro para todos, inclusive o servidor que já tem altos tributos.
“Não tem como não elogiar essa iniciativa. Em plena pandemia, o governo diminuir impostos e criar empregos é garantir alimentação na mesa, gerar empregos é garantir a estabilidade da família, do ser humano. E esse investimento na parte social é saúde pública também e nós somos defensores da saúde pública, do emprego e da renda”, aponta Marli Rodrigues.
Confira as 34 medidas anunciadas:
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal
Com informações da Agência Brasília
