Foi instalada nesta quarta-feira (9) a Comissão Especial da Reforma Administrativa – PEC 32/20 que contará com a participação dos parlamentares da mesa diretora da Servir Brasil. A Comissão terá 34 membros titulares participando.
Entre eles está o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, o deputado Professor Israel Batista, o secretário-geral André Figueiredo, o coordenador de Orçamento Público Milton Coelho e o coordenador de Estabilidade Paulo Teixeira.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
Segundo a Câmara, o prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
A Servir Brasil salienta que é uma nova fase da luta a favor do serviço público. “Precisamos ser ainda mais combativos: pressionar os parlamentares e deixar claro que toda sociedade é contra essa contrarreforma que não resolve os problemas do Brasil e precariza o serviço público”, destacam.
O texto que ainda será analisado pela comissão especial, será votado em dois turnos no Plenário, para ser aprovado precisa de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.
• Com informações da Agência Câmara de Notícias
