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segunda-feira, 19 abril, 2021

Servir Brasil está na linha de frente da guerra contra a reforma administrativa

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, sempre se posicionou na linha de frente contra a reforma administrativa proposta pelo governo federal. E, em batalhas como essa, é importante ter ao lado uma categoria forte e incisiva como a dos servidores da saúde do Distrito Federal. 

Essenciais no combate ao coronavírus, conclamamos os profissionais da saúde pública a se unirem conosco na guerra contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a reforma administrativa.

Não se trata apenas da defesa de direitos e garantias conquistados legítima e democraticamente ao longo de décadas. Diz respeito à luta incansável contra visões de mundo que insistem em sobrepor imposições mercadológicas e oligárquicas aos interesses da sociedade – em particular, dos cidadãos menos favorecidos. Diz respeito ao futuro do nosso país e ao Brasil que queremos.

Da forma como está, a PEC 32 vai reduzir a abrangência dos serviços públicos e colocar a estrutura organizacional estatal à disposição das vontades e das conveniências do mercado e do governo de plantão.

O fim da estabilidade e o aumento do número de cargos de livre nomeação são de interesse da classe política nepotista, tradicionalmente formada por lideranças e governantes com pouco ou nenhum comprometimento com a população.

Em mobilização nos bastidores do Congresso Nacional, o presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), reúne parlamentares de diversos partidos em busca do funcionalismo público de qualidade e respeito, resguardando os direitos e garantias dos servidores.

Nosso trabalho inicial foi desconstruir os mitos e mentiras que tentavam justificar a PEC 32:

– o Estado brasileiro é inchado e gasta mais com servidores públicos do que países desenvolvidos;

– o Brasil tem mais servidores públicos do que países desenvolvidos;

– o servidor público não tem avaliação de desempenho;

– o servidor público trabalha pouco porque tem estabilidade;

– a PEC 32 não inclui os atuais servidores;

– a PEC 32 vai modernizar a gestão e a qualidade do serviço público;

– a PEC 32 não tem caráter fiscal e orçamentário.

Sem dados e estudos

O presidente da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), alerta que a PEC 32 não possui documentos que justifiquem ou garantam sua eficácia/economia aos cofres públicos. “É um texto inadequado. Não tem embasamento nem previsão de impactos orçamentário e financeiro. Temos uma carência profunda de dados que a embasem”, afirma.

Mesmo com os inúmeros pedidos da Frente para a apresentação dos dados, o ministério da Economia nunca se prontificou a responder.

Confira os pontos polêmicos da PEC 32 para o serviço público

  1. O poder público perde o protagonismo e torna-se complementar ao setor privado, pois a PEC 32 prevê que a administração obedecerá ao princípio da subsidiariedade;
  2. As funções de confiança deixam de ser exercidas exclusivamente por servidores, e o provimento dos cargos em comissão se desvincula do percentual mínimo de concursados;
  3. Apenas um conjunto dos servidores manterá a estabilidade: aqueles dos chamados “cargos típicos de Estado”. Mas esses cargos não foram identificados pela PEC 32. Os demais servidores ficariam sujeitos à perseguição política e com menos liberdade e condições para denunciar ou se posicionar contra malfeitos;
  4. A reforma administrativa atinge os atuais servidores, SIM, pois facilita o desligamento e retira uma série de direitos e benefícios (Inciso XXIII, Art. 37 da PEC 32). Além disso, viabiliza a perda do cargo público por decisão de órgão colegiado;
  5. Fim do regime jurídico único e ampliação dos vínculos precários: casos do vínculo por experiência, do vínculo por tempo determinado (que seria um vínculo temporário), vínculo de liderança e assessoramento;
  6. Retira da Constituição de 1988 a menção a escolas de governo, fundamentais para a formação dos servidores. É o contrário da eficiência e da melhoria da gestão;
  7. Concede superpoderes ao presidente da República, que poderá acabar, por decreto, com ministérios, cargos, autarquias e até mesmo universidades públicas!

Mobilização JÁ

O momento exige mais do que ação política, é preciso mostrarmos força nas redes e nas categorias. A atenção e mobilização dos servidores serão fundamentais para derrubarmos os pontos que prejudicam os atuais e futuros servidores. A PEC 32 já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Hora de agirmos, não há tempo a perder.

Conheça mais sobre a Servir Brasil

A Frente Servir Brasil é composta por 235 deputados federais e sete senadores. O colegiado mantém e manterá a luta incondicional, incansável e inflexível em defesa da dignidade, da história e da capacidade profissional dos servidores públicos brasileiros. O trabalho da Frente pode ser acompanhado por meio da internet e das redes sociais.

Mesa Diretora da Servir Brasil:

Presidente: deputado Professor Israel Batista (PV-DF)

1º Vice-presidente: Weverton (PDT/MA)

2º Vice-presidente: Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Secretário-geral: André Figueiredo (PDT/CE)

Coordenador para a Estabilidade: Paulo Teixeira (PT/SP)

Coordenador para Avaliação de Desempenho: Fábio Trad (PSD/MS)

Coordenador para Admissão de Pessoal: Marcelo Freixo (PSOL/RJ)

Redes sociais

https://www.facebook.com/servirbrasil/

https://www.instagram.com/servirbrasil/

https://www.youtube.com/channel/UCT_7foFTnYhT84Lg5yyyVcg

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