26.5 C
Brasília
sexta-feira, 11 junho, 2021

Carta aberta em defesa do Serviço Público Brasileiro

Saiba Mais

SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Por Luciana Massukado, reitora do IFB

O serviço público é um bem de todo brasileiro e brasileira, e deve ser defendido como tal. Vejamos:

Quem salva vidas nos hospitais públicos? Médicos, enfermeiros e técnicos do SUS concursados e com estabilidade.

Quem desenvolve as vacinas gratuitas? Servidores concursados e com estabilidade de instituições de pesquisa como a Fiocruz e o Butantã.

E quem aplica as vacinas gratuitas do SUS? Servidores públicos concursados, treinados e com estabilidade sejam eles municipais, estaduais, distritais ou federais.

Quem está desenvolvendo pesquisas para o enfrentamento à Covid-19? Servidores concursados e com estabilidade dos Institutos Federais e das Universidades públicas

E quem precisou se reinventar para que nossas crianças, jovens e adultos permanecessem estudando durante a pandemia? Foram os professores e técnicos concursados e com estabilidade das escolas públicas municipais, estaduais, distritais e federais.

Esses são exemplos se consideramos somente a situação da pandemia. Agora vamos ampliar um pouco esse espectro.

Quem combate o trabalho escravo e o infantil? Servidores públicos concursados e estáveis do Ministério Público do Trabalho e de outros órgãos.

Quem defende a Amazônia de grileiros e desmatadores? Os fiscais estáveis e concursados do IBAMA e de outros órgãos.

Quem, mesmo com quadro reduzido por falta de concurso, analisa e paga as aposentadorias e pensões de milhares de brasileiros? Os servidores concursados e com estabilidade do INSS.

Poderíamos listar mais uma centena de funções essenciais exercidas por servidores públicos concursados e estáveis que diariamente prestam relevantes serviços à sociedade, atuando na defesa da nossa soberania e em prol do desenvolvimento do País.

No entanto, nada disso parece ser importante ao governo federal, que encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 32 ou Reforma Administrativa, que altera 27 trechos da constituição e introduz 87 novos dispositivos.

Esta PEC prevê, por exemplo, a extinção do Regime Jurídico Único (RJU), uma conquista da nossa recente Constituição de 1988. É esse regime que introduziu a impessoalidade no ingresso no serviço público por meio de concurso, com o fim do apadrinhamento e da entrada de amigos e familiares.

Esta PEC propõe a adoção de processos simplificados e contratos temporários de forma irrestrita, fragilizando a administração pública. Então ao invés de termos um regime jurídico único teríamos cinco novos “regimes” de servidores públicos.

Outro grave ponto ameaçado pelo texto da reforma é a estabilidade. E por que a estabilidade é importante? Porque ela cria uma proteção aos servidores contra pressões e ameaças de quem quer que seja. O servidor por natureza deve cumprir a lei, mas sem perder o livre exercício na execução de suas tarefas e sem correr o risco de virar refém do governante de plantão.

Os governos são eleitos democraticamente e com legitimidade para implantar as suas políticas, mas têm mandatos temporários. Ao contrário dos servidores que ficarão por toda a vida laboral a serviço do Estado e da população. São os servidores públicos que permanecem após uma gestão e que carregam toda a memória organizacional.

É preciso se atentar também que esta PEC traz uma concessão de superpoderes ao presidente da República para realizar alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo por meio de decreto, ignorando o papel e a representatividade do Congresso Nacional, uma vez que atualmente é necessário projeto de lei para essas alterações.

O texto trazido pela PEC 32, ao invés de aprimorar e fortalecer o Estado e seu complexo sistema, busca pôr fim aos princípios estruturantes deste mesmo Estado nas esferas municipais, estaduais, distrital e federal. Acrescenta como um princípio da administração pública o princípio da subsidiariedade que torna o poder público complementar ao setor privado, e não o contrário. Uma inversão de valores. Mais uma vez quem pagará a conta são os mais humildes, uma vez que o Estado poderá passar para a iniciativa privada uma gama de serviços, hoje gratuitos.

Concordamos que é necessário melhorar o serviço público, mas para isso é preciso conversar sobre investimento, capacitação e governança. Só vamos avançar no serviço público se for a partir de um amplo debate, escutando todos os atores, como os que atuam diariamente na ponta do sistema, servindo, direta ou indiretamente, milhões de brasileiros e brasileiras em todos os municípios.

A democracia necessita ser aperfeiçoada diariamente. E a única forma de fazê-la é com mais democracia.

Leia a carta na íntegra no Portal da Servir Brasil

- Advertisement -spot_img

Últimas Notícias

Servir Brasil integra comissão especial para discutir a Reforma Administrativa

Foi instalada nesta quarta-feira (9) a Comissão Especial da Reforma Administrativa - PEC 32/20 que contará com a participação...

Pessoas com 53 a 59 anos ou mais sem comorbidades podem agendar vacinação contra a Covid-19

O Distrito Federal ampliou a faixa etária de vacinação contra a Covid-19. Pessoas a partir de 53 anos sem...

Plantão Covid 19 – acompanhe as principais notícias do Brasil e do mundo sobre o coronavírus [JUNHO]

O SindSaúde-DF reúne abaixo as principais notícias sobre Coronavírus no Brasil e no mundo. Tudo que está sendo dito...
- Advertisement -spot_img
- Publicidade -spot_img