SindSaúde DF

16/12/2017 - 10:01 Notícias SindSaúde DF

DENÚNCIA - A verdadeira face dos institutos. O futuro sombrio do Hospital de Base

Transplantes e procedimentos cardíacos ameaçados em mais um CALOTE do Rollemberg

O Instituto de Cardiologia do DF cobra uma dívida milionária do Governo do Distrito Federal e ameaça paralisar transplantes e todos os procedimentos cardíacos realizados na entidade terceirizada (veja documentos abaixo).

É mais um capítulo do filme de horror vivido na saúde pública do DF. Num cenário macabro onde incompetência e descaso se misturam condenando os pacientes à morte por omissão e negligência dos gestores e dos órgãos fiscalizadores, que fecham os olhos à toda a barbarie cometida contra a população.

"É um genocídio premeditado! Contratar, terceirizar sabendo que não vão pagar é atitude deliberada para forçar a interrupção dos serviços. Com certeza, é mais uma ação arquitetada para chantagear os distritais e meterem a mão no dinheiro do IPREV... Nada, absolutamente NADA, neste governo é gratuito! Toda ação é coordenada para o caos se manter e os desmandos continuarem!", denuncia a Presidente do Sindsaude.

"Essa éa nossa maior preocupação com o Hospital de Base. Mesmo com as dificuldades existentes, ele funciona! Nunca se ouviu falar de serviços paralisados porque o governo caloteou os nossos direitos. Até num movimento paredista, a emergencia e o acesso dos pacientes é assegurado! Mas, quando terceirizar e colocarem celetistas, é exatamente isso o que vai acontecer. A cada calote (e esse governo é craque no assunto), os serviços serão suspensos! E quem vai cuidar da população nos serviços de alta complexidade? Ninguem! Pois, somente o Base faz esse serviço... A sociedade precisa acordar e ver o quanto esse modelo é excludente e pernicioso para eles próprios! E o MP tem que assumir o seu papel constitucional de fiscal da lei e tutor dos direitos coletivos e zelar pela assistencia à saude, assegurando a todos esse direito. E isso so ocorre no SUS!", defende Marli Rodrigues.

E ela finaliza " Pelo bem da sociedade e em defesa da saude pública para todos, FORA ROLLEMBERG!"

 

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15/12/2017 - 18:07 Notícias SindSaúde DF

Servidor do Hospital de Base é convocado e tem a chance de reforçar a campanha do #EUFICO

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  • Imagens: Peter Neylon


Governo pediu que trabalhadores ratifiquem suas manifestações sobre ficar ou não na unidade

Os servidores da Saúde que atuam no Hospital de Base do DF têm mais uma oportunidade de mostrar para o Governo de Brasília que a luta para manter a unidade 100% pública continua. Em chamamento divulgado nesta sexta-feira (15), a Secretaria de Saúde pede que os trabalhadores ratifiquem, em uma nova manifestação, o desejo de permanecer ou não no hospital após a criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) e sua transformação em Serviço Social Autônomo.

Segundo o comunicado, o pedido de ratificação é uma recomendação da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
O SindSaúde-DF reforça com os servidores do Base a campanha do #EUFICO (EM DEFESA DO HBDF, DIGA AO GOVERNADOR QUE EU FICO!). A intenção é apresentar aos gestores, os dez motivos dos trabalhadores para permanecerem na unidade, único hospital de alta complexidade, que deveria ser referência de atendimento público.

Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, população e servidores vão perder muito com a criação do IHBDF.

“Eu já disse e vou repetir que a aprovação do instituto é uma maneira que Rollemberg encontrou de favorecer seus apadrinhados. O Hospital de Base tornou-se uma valiosa moeda de troca e quem pagará o preço mais alto será o paciente”, critica.

O prazo para que os servidores se manifestem vai até dia 25 de dezembro.
Clique aqui para acessar o portal e fazer sua ratificação
***O servidor deverá acessar com seu login e senha nos computadores e rede da SES/DF.

Confira os motivos da campanha #EUFICO

1) Para manter o único hospital de alta complexidade do nosso sistema de saúde, como parte do SUS, #EUFICO;

2) Para que os pacientes tenham acesso assegurado, através do princípio da universalidade, com portas abertas para todos, #EUFICO;

3) Para que o Hospital de Base volte a ser referência em especialidades e hospital ensino, investindo nas áreas de pesquisa e extensão, #EUFICO;

4) Para que os servidores do HBDF, especializados em suas areas de atuação em serviços de alta complexidade, não sejam "distribuídos" aleatoriamente, para outras áreas, subutilizando o capital humano de ponta, #EUFICO;

5) Para que não haja terceirização ou quarteirização dos serviços essenciais, causando a descontinuidade no atendimento sempre que surgir problemas no pagamento, #EUFICO;

6) Para combater a desvalorização e consequente desmotivação dos profissionais de saúde, lotados há vários anos e que, fazem parte da excelência dos serviços prestados no HBDF, #EUFICO;

7) Para promover a melhoria do sistema e combater a precarização e "privatização" pretendida pelo governo, #EUFICO;

8) Para combater as práticas de corrupção típicas desse sistema de administração, conhecidas em todos os lugares em que foi implementado, #EUFICO;

9) Para lutar que os serviços do HBDF sejam totalmente públicos, com agentes públicos concursados, aquisições pela lei de licitações e transparência nos processos de gestão, #EUFICO;

10) Para concretizar o sonho de muitos de voltarmos a ter o HBDF como modelo de excelência, garantindo atendimento digno e universal aos pacientes, com servidores públicos concursados, sem interferências políticas e uma gestão de qualidade, #EUFICO!

15/12/2017 - 16:11 Notícias SindSaúde DF

Gestão de Rollemberg na mira do MP; levantamento do SindSaúde confirma o caos

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  • Imagens: Peter Neylon

Mais de 40 recomendações da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do MP foram feitas à Secretaria de Saúde na gestão de Rollemberg

O caos na Saúde fez com que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se pronunciasse inúmeras vezes nos últimos três anos. Um levantamento do SindSaúde, feito no site da instituição, apontou que a gestão de Rollemberg foi alvo de 42 recomendações da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e sofreu cerca de trinta medidas, entre investigações, determinações e liminares. De acordo com a assessoria de comunicação do MPDFT, há ainda dados que não foram divulgados, o que possivelmente aumenta a lista de irregularidades.

Logo no primeiro ano da gestão, em 2015, o MPDFT emitiu recomendações sobre a Saúde ao GDF, como prioridade na manutenção dos estoques de medicamentos, insumos e no conserto de equipamentos, além de uso do tomógrafo parado, abertura de licitação para fornecimento de alimentação hospitalar e reposição do quadro de servidores, revendo a cessão de profissionais da SES à Faculdade de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

Em novembro daquele ano, recomendou à direção do Hospital de Base (HBDF) que restabelecesse a unidade de cirurgia de cabeça e pescoço, à época sem funcionamento por dois meses. Solicitou ainda o apoio técnico da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH) para cobrar da SES a reestruturação de maternidade do HRC.

Orçamento duvidoso, falta de equipamentos e serviços
Em 2017, O MPDFT questionou a não utilização de R$ 323 milhões do SUS, valores depositados em conta do Fundo de Saúde do DF e à disposição para uso imediato. “Mais uma vez batemos na tecla de que há recurso, o que falta é gestão. Como o governo tem a coragem de culpar a crise para não cumprir com seus deveres enquanto há tanto dinheiro parado?”, indigna-se a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

O MP acionou a Justiça para que o GDF adquirisse aparelhos de ressonância, para cirurgia oftalmológica e emitiu liminar para regularização da linha telefônica.
As recomendações do MPDFT podem ser acompanhadas no site da instituição (clique aqui para ver).

Controvérsia
Apesar das recomendações que visam a melhoria da Saúde pública, o SindSaúde não se esquece que o próprio Ministério Público deu aval para que situações como a criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) se tornassem realidade. A mesma instituição incumbida de fiscalizar e cobrar eficiência dos gestores da saúde, apoiou de maneira controversa e inexplicável, o projeto de entrega do HBDF aos convênios de terceirização e quarteirização. Isso gera uma tremenda confusão na sociedade que não sabe de que lado o MP está. Como existem quatro promotorias de saúde, umas defendem o usuário e o SUS e outras apoiam as medidas de desmonte do mesmo sistema.

14/12/2017 - 17:40 Notícias SindSaúde DF

VÍDEO: A máscara caiu! Deputado Agaciel, líder do governo Rollemberg, declara aos servidores "Vocês estão tudo f..."

Palavrão foi ouvido por testemunhas presentes ontem (13) no plenário; na sessão de hoje (14), o parlamentar negou

A Câmara Distrital foi palco de um gesto indecoroso na sessão de ontem (13), durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O deputado distrital Agaciel Maia, revoltado com a derrota da emenda que previa o uso de R$1,21 bilhão do fundo do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do DF) — proposta por ele a pedido do governo—, gesticulou de forma obscena para os servidores que se encontravam na galeria da Câmara Legislativa (CLDF). Em seguida, o parlamentar retirou-se do plenário, adiando a votação por falta de quórum.

Pessoas que estavam próximas à Agaciel garantiram tê-lo ouvido destilar palavrões aos trabalhadores.

 

O vídeo causou furor e revolta entre os servidores, mas não necessariamente, surpresa. "Ele só materializou o pensamento do governo do qual é lider, ou seja, quer que os servidores se lasquem...", disse uma servidora que prefere o anonimato, usando uma linguagem menos chula para qualificar o gesto vulgar e ofensivo do parlamentar.

Na sessão de hoje (14), o deputado negou o xingamento, mas não pôde se esquivar dos gestos que ficaram registrados em vídeo. “Arrumaram umas imagens dizendo que falei palavrão para vocês (servidores), isso é uma mentira”, declarou Agaciel nesta quinta-feira.
O PLOA está sendo discutido novamente neste momento na CLDF.

14/12/2017 - 12:37 Notícias SindSaúde DF

Governo perde na CLDF e mais de R$ 1 bilhão do Iprev é preservado (POR ENQUANTO)

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  • Imagens: Peter Neylon

Em votação apertada, Rollemberg começa a sentir o gosto da derrota

Como criança que perde o jogo e carrega a bola, a base aliada do governador Rodrigo Rollemberg deixou o Plenário da Câmara Legislativa do DF, na noite desta quarta-feira (13), após derrota do governo, que pretendia resgatar R$ 1 bilhão do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal) para outros fins.

Com a derrota de 11 votos a 10, decidida em último voto pelo presidente da CLDF, Joe Valle, os deputados que compõe a base, liderados por Agaciel Maia, saíram da Casa e então a votação do Orçamento para 2018 ainda não foi concluída. Nova sessão para encerrar o ano do Legislativo deve ocorrer nesta quinta-feira (14).

Para o SindSaúde, a derrota do governo é sempre uma vitória da população. Pois, por mais que seja absurdo, os moradores do Distrito Federal vivem em um embate com o atual governo e, infelizmente, quase sempre perdem.

“É luta atrás de luta e vamos ficando cada vez mais abandonados e esquecidos. A batalha do servidor e da população é longa, mas nós não desistimos. E essa luta é com grandes vilões da Saúde, Educação, Segurança. Luta contra o poder e as fiéis amizades que Rollemberg constrói na CLDF. Vez em quando, os escudeiros nos surpreendem e vão contra o grande mestre, mas ainda é pouco perto do que nós servidores, e a população em geral, precisamos”, afirma a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Para a sindicalista, manter a postura ainda é algo que a Câmara do DF precisa mostrar que consegue. “Será que a CLDF vai aguentar segurar essa rédea?? Uma Casa que historicamente vota contra os interesses da população e dos servidores, agora segurou. Mas vamos ver até quando ela vai segurar esse jogo e não cair no canto da sereia... Rollemberg é um político SEM FUTURO, sem previsão de mudança, sem expectativas. Vamos carimbar o passaporte dessa espécime para o abismo dos mercadores de ilusão”, alerta.

Na emenda enviada à CLDF, o Executivo pedia aprovação para usar o recurso no valor de R$ 1 bilhão para reconstrução de escolas, reforma em unidades de saúde e remanejamento da estrutura de secretarias-adjuntas, além dos casamentos comunitários (trecho que foi retirado do ofício após repercussão negativa).

“Temos a certeza que esse recurso, assim como vários outros, não iria chegar à Educação e à Saúde. Não é surpresa para nós que, às vésperas das eleições de 2018, o GDF tente reunir recursos em sua aba. A história é antiga e já conhecida nossa”, finaliza Marli.

 

13/12/2017 - 17:40 Notícias SindSaúde DF

Deputados recuam e abrem as portas da Saúde do DF para OSs

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Proposta que poderia evitar os contratos com organizações sociais é retirada da pauta

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica foi retirada da pauta nesta terça-feira (12), depois que quatro deputados recuaram do voto. A PELO 43/2016, do deputado distrital Ricardo Vale, pretende proibir o Poder Público do DF de firmar contrato de gestão com entidade qualificada como organização social (OS). A previsão é que volte a ser debatida em fevereiro de 2018.

Ricardo Vale retirou a proposta da pauta quando percebeu que não teria os votos suficientes para aprovação. Recuaram do voto os deputados Luzia de Paula (PSB), Lira (PHS), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Agaciel Maia (PR). Inclusive, o deputado Lira foi o relator da CPI da Saúde, aquela que não deu em nada, embora tivessem várias provas.

Para o SindSaúde-DF, quem perde com essa desistência é a população. Com o projeto engavetado, os deputados abrem as portas para que as organizações sociais tomem conta do atendimento da rede pública.

Na justificativa do projeto, um texto muito claro: “A saúde pública tem que ser prestada pelo próprio Poder Público, de forma direta, por intermédio de profissionais que estejam a ele subordinados e não por contratos de gestão com entidades qualificadas como organização social”.

Essa é também a opinião do SindSaúde, que luta incansavelmente contra a tentativa do desgoverno de Rollemberg de entregar ao setor privado a administração de unidades hospitalares.

Justiça?

Em julho de 2016, os ministérios públicos de Contas, do DF e do Trabalho entregaram ao GDF recomendação para que não fossem assinados convênios com as OSs na área de saúde. Segundo a Justiça, esse tipo de contratação é uma ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar terceirização ilícita de atividade-fim. Mas quem disse que esse governo respeita a Justiça????

Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, essa é mais uma afronta do Governo do DF. “Aliados de Rollemberg estão na CLDF justamente para cumprir os desejos do governador. Enquanto ele quiser, projetos que poderiam barrar a administração ineficaz dele, serão engavetados”, afirma a sindicalista.

12/12/2017 - 19:12 Notícias SindSaúde DF

No altar, GDF desiste de usar dinheiro do IPREV para casamentos comunitários

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Após repercussão negativa da emenda, governo diz que foi um ERRO prever gasto de R$ 10 milhões

O governo do Distrito Federal, após perceber a gafe que estava cometendo, voltou atrás e desistiu de gastar R$ 10 milhões do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal) com casamentos comunitários em 2018. Como o Portal SindSaúde adiantou, ainda na segunda-feira (11), um ofício do Palácio do Buriti com propostas de alteração ao PL nº 1744/17, que trata da Lei Orçamentária Anual, já havia sido entregue à Câmara Legislativa do DF.

No documento, um pedido de alterações que permitem ao governo sacar mais de R$ 1 bilhão do IPREV. Na descrição de finalidade para esse recurso, o Buriti pretendia gastar R$ 10 milhões só com casamentos comunitários.

No início da tarde desta terça-feira (12), a secretária de Planejamento, Leany Lemos, disse que o governo errou e anunciou que desistiu de investir nos matrimônios.

Para o SindSaúde, a emenda é uma proposta indecorosa que o governo tentou que passasse pela CLDF sem ser percebida.

“É um absurdo que os recursos da previdência dos servidores, que já sofreram um golpe, sejam desviados para esse fim. Sem desmerecer o projeto dos casamentos comunitários, mas há necessidades bem mais urgentes e R$ 10 milhões fariam muito bem na Saúde, Educação ou Segurança”, afirma Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

Segundo o ofício do Executivo, o governo pretende usar o recurso no valor de R$ 1 bilhão para reconstrução de escolas, reforma em unidades de saúde e remanejamento da estrutura de secretarias-adjuntas.

“Também é muito questionável esse ‘investimento’ justamente em ano eleitoral. Mas não é estranho que o governo de Rollemberg tente, a todo custo, dar um ‘jeitinho’ nesses recursos do IPREV”, finaliza Marli.

12/12/2017 - 14:26 Jurídico SindSaúde DF

Um ano repleto de vitórias na Justiça

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Departamento jurídico do SindSaúde comemora ganhos nas mais diversas ações dos filiados

O ano que chega ao fim foi um ano marcado por muito embate com o governo, mas também de muitas ações vitoriosas em prol dos filiados. O departamento jurídico do SindSaúde obteve êxito em causas dos mais diversos segmentos.

As principais conquistas são em ações pela incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo (Gata), juntamente com a isonomia de carga horária, bem como o pagamento dos retroativos; de trâmites para reverter a situação de superendividados junto ao Banco de Brasília (BRB); de cobrança de pecúnias; de restaurações de adicionais de insalubridade retirados pelo governo; remoções arbitrárias; também em ações de divórcio e pensões alimentícias. Uma das ações, ajuizadas por causa de desvio de função, chegou a render R$170 mil em diferença salarial a uma servidora (clique aqui para ver).

O departamento atua tanto na defesa das lutas sindicais quanto em ações individuais dos filiados nos âmbitos do direito Cível, Administrativo, Familiar e Criminal (Juizado Especial). Você pode conferir todas as vitórias na aba Jurídico (clique aqui para ver).

Serviço:
Atendimento Jurídico do SindSaúde
De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h

 

11/12/2017 - 19:40 Notícias SindSaúde DF

GDF e a farra dos conselheiros endinheirados e sem trabalho

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"Farinha pouca, meu pirão primeiro!" Falam em falta de dinheiro e os "conselheiros" se esbaldando

O que um governo sério faria com R$ 8,5 milhões por ano? Compraria ou faria manutenção em equipamentos de radioterapia, remédios para tratamento do câncer? Compraria materiais para lavar roupas nos hospitais e evitar a suspensão de cirurgias? Compraria luvas e outros itens básicos que faltam na rede pública de Saúde? A reposta é NÃO!

Esses R$ 8,5 milhões são empenhados, por ano, para pagar 80 conselheiros que se reúnem UMA ÚNICA vez por mês com a desculpa de serem os representantes da União em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas da administração direta ou indireta do DF.

Os gastos com eles são chamados de “jetons”. Eles mantêm seus salários na União e ainda ganham recursos que chegam a R$ 10 mil para aconselhar o governo do DF em suas ações. Essas mesmas ações desastrosas que assistimos todos os dias.

No total, por mês, são R$ 713 mil gastos e nenhum retorno. Segundo levantamento do Portal Metrópoles, o jeton mais alto é de R$ 10,7 mil, pago aos integrantes do conselho da Terracap. Também segundo a apuração, os oito conselheiros da estatal não conseguiram evitar os prejuízos da empresa, que quase decretou falência, com um rombo superior a R$ 200 milhões.

Bolso cheio

Entre os conselheiros da Terracap citados, está o excelentíssimo senhor secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Ele foi cedido pela Câmara Federal, onde ganha o teto de R$ 33,7 mil, para o governo de Rodrigo Rollemberg. Com mais o trocado que ganha no DF, soma um salário final de R$ 44,4 mil. Os jetons não são classificados nos cálculos do limite previsto na Constituição.

Esse mesmo secretário disse em entrevista à rede Globo que era um “absurdo um técnico em enfermagem do DF ganhar R$ 7 mil em fim de carreira, fazendo 40h”. O que será que ele acha do salário dele? O que será que ele pensa dos R$ 10 mil que morde todo mês para fazer UMA REUNIÃO , que não traz resultados concretos para a população do DF?

O jeton do secretário contrata oito funcionários para a limpeza e conservação ou merendeira. O que ele ganha em um dia, o trabalhador comum tem que trabalhar 30 dias para ganhar e ainda sofrer com atrasos de salários, como vem ocorrendo com os terceirizados do governo. Chega a ser constrangedor para ele citar o salário de um médico, enfermeiro ou qualquer outro profissional de saúde.


Cirurgias são canceladas por falta de roupa no HRAN

“Atacar servidor é muito fácil. Do alto escalão, lá de cima, deve ser muito divertido criticar um enfermeiro que trabalha 40 horas por mês para ganhar R$ 7 mil. Que estuda e se atualiza sempre para atender os pacientes e que luta, dia a dia, para reduzir o caos que está na saúde pública”, afirma Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde-DF. “Um servidor da Saúde, além de todo o caso, ainda tem uma exposição ao agentes biológicos, contaminação, radiação e as péssimas condições de trabalho.”

A sindicalista lembra ainda que os conselheiros nada fazem pela população ou por servidores. “Incrível é saber o quanto se gasta com esses tais palpiteiros de luxo. Se ao menos soubessem aconselhar, não estaríamos nesse DESGoverno. O secretário Sérgio Sampaio está sendo muito bem pago para perseguir servidor”, finaliza Marli.

11/12/2017 - 14:19 Informe SindSaúde DF

Pagamento do 13º

Cumprindo a rotina de atrasos, imposto desde o inicio da gestão, o governo vai pagar os aniversariantes do mês de novembro. Eles terão seu 13º salário depositado na noite desta terça-feira (12). A confirmação foi obtida junto a fontes do governo.

“Os servidores da saúde viveram a penúria para receber seus direitos durante todo o ano, Rollemberg não iria fazer diferente no final, mesmo tendo prometido pagar pontualmente, quando pegou o dinheiro do IPREV. Parece que o governo não entende que pagando corretamente o servidor, a economia gira no DF. É bom para todos, não só para nós”, avalia a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

08/12/2017 - 09:45 Notícias SindSaúde DF

Profissionais da Saúde falam em estresse, assédio moral e perseguição por parte da gestão pública do DF

Relatos foram ouvidos em audiência pública na CLDF que discutiu o programa Converte, da Atenção Básica

Relatos que já são conhecidos entre os trabalhadores da categoria foram repetidos nesta quinta-feira (7), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), durante audiência pública que debateu questões relacionadas à realocação dos médicos da Secretaria de Saúde que não aderiram ao Programa Converte. O evento foi proposto pela deputada Celina Leão (PPS).

O Converte é um curso de capacitação para a transição ao novo modelo de atenção primária, que consiste exclusivamente em Estratégia Saúde da Família (ESF). Muitos questionaram esse modelo ao dizer que não está funcionando no DF. Médicos de uma especialidade passam por curso de dois meses e então já podem atender outras especialidades na atenção primária.

Além dessas questões, os médicos, enfermeiros e técnicos de radiologia falaram sobre o descaso total com os servidores e com a população. Denunciaram perseguição e assédio moral com aqueles que não aderiram ao programa, revelaram cansaço diante da falta de pessoal para atendimento e criticaram muito a forma como a atenção primária é conduzida pelo governo do DF.

Em matéria publicada nesta quarta-feira (6) aqui no portal, o SindSaúde mostrou que o déficit de médicos pediatras vai muito além do que a Secretaria de Saúde calcula. Relatórios entregues ao MPU não consideram com fidelidade as recomendações de portarias do Ministério da Saúde sobre a necessidade mínima de profissionais.

Para Ana Cláudia do Carmo, pediatra que participou da audiência desta quinta-feira, a situação está um caos total: “Estamos estressados, deprimidos, surtando. Sofremos assédio moral desde a época da adesão ao Converte, quando tivemos que optar por largar nossas especialidades pra nos tornar generalistas. O CRM não pode ser conivente com isso”, afirmou a médica, clamando por ajuda do Conselho Regional de Medicina.

Formação

Ela ainda criticou o modelo de formação para os médicos que foram conduzidos à Saúde da Família: “Poucas horas não substituem uma formação de vários anos. Nós estamos vendo nossos pequenos pacientes que chegam à UPA e não tem médico, chegam no pronto-socorro e não tem médico”, lamentou Ana Cláudia.

Ana ainda completou que, segundo ela, os próprios colegas relatam que não se sentem capazes de atender algumas especialidades após o curso de capacitação da Atenção Básica. “O que questiono é forma como foram convertidos os médicos da família. Eles não se sentem capazes. Estamos sendo desviados de função. Existe um concurso específico para cada especialidade. No entanto, hoje, estamos sendo avaliados por habilidades que apresentamos na hora atendimento. Esta não é essa atenção básica de saúde que nossos pacientes merecem”, finalizou a médica.

Modelo frágil

Outra pediatra, Elvira Lúcia de Faria Macêdo, trabalha há 22 anos no Gama e disse que hoje faz 40 horas na atenção primária. Ela afirmou ser a favor da estratégia de saúde da família, mas não da forma como é feita no DF.

“Essa atenção primária que esperamos é como um modelo funcional e eficiente que tanto se fala em outros países, não é como a que está acontecendo aqui”.
Elvira contou que muitos médicos que participaram do Converte têm buscado apoio jurídico pois não se sentem capazes de atender crianças, por exemplo.

“Na Regional do Gama perdeu-se toda a referência pediátrica. Todas as crianças do Gama e de Santa Maria estão sem atendimento”, finalizou emocionada a pediatra.

Incompetência

O deputado Raimundo Ribeiro, também do PPS, participou da audiência e fez um discurso muito duro em relação ao atual governo de Rollemberg: “A Saúde quando não funciona, ela mata. O governo foi feito pra resolver problemas e esse que está aí não comanda nada. Ele é lerdo, preguiçoso e nunca trabalhou na vida. O que falta é comando”, destacou Ribeiro.

O parlamentar ainda questionou a ausência do secretário de Saúde, Humberto Fonseca, um dos convidados para a audiência. A Secretaria de Saúde enviou representantes que tentaram, a todo tempo, afirmar que o DF tem um serviço de saúde de qualidade e modelo. E ainda disseram que os servidores da Saúde do Distrito Federal são os mais bem remunerados do Brasil.

"O ConVerte é mais uma farsa desse protótipo mal-sucedido de governo, comandado por Rollemberg!", dispara Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

"Medicos especialistas devem atuar em suas especialidades. Absurdo tentar obrigar os profissionais a fazerem "treinamento" de dois meses para atenderem como generalistas. É um risco à populacao e aos profissionais.", alerta a Presidente, que destaca ainda, a reincidencia do secretário de saude em impor modelos "tampão", para maquiar a assistencia à saude. "Antes, eles obrigaram profissionais da atenção basica a atuar nas emergencias e UTI's, tambem sem treinamento. Agora, inventam esse CONVERTE, de faz-de-conta!".

O Sindsaude esta estudando medidas para representar junto aos órgãos competentes, com o intuito de resguardar os profissionais de saude em suas atividades e assegurar aos pacientes um atendimento digno e eficiente

 

07/12/2017 - 16:59 Notícias SindSaúde DF

Penúria para quem quer ser médico no DF já começa do concurso

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  • Imagens: Peter Neylon

Candidatos foram ao MPDFT protocolar representações onde apontam falhas na elaboração de questões

Cinco representações de candidatos que disputam as 425 vagas para médicos-residentes no Distrito Federal foram apresentadas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Segundo a assessoria do MPDFT, elas foram encaminhadas para a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e ainda estão em fase de análise.

As vagas são para 62 especialidades em hospitais públicos do Distrito Federal e na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). No total, foram 6.025 inscritos.

Os candidatos denunciam irregularidades na prova aplicada domingo (3), pelo Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento). Algumas questões estariam parecidas ou iguais a questões aplicadas na prova para vaga de médicos-residentes do Hospital Santa Marta, realizada no dia anterior, também aplicada pelo Iades.

A reportagem do SindSaúde questionou o Instituto sobre a denúncia, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Ao portal "Metrópoles", a empresa admitiu a ocorrência de questões similares em alguns itens das duas provas questionadas, mas descartou irregularidades: “ambas as provas foram embasadas nas diretrizes curriculares do Ministério da Educação (MEC) para o curso de medicina e os candidatos já estão expostos aos temas abordados”, disse o Iades ao portal.

As vagas do processo seletivo de domingo, são para: Hospital de Base (HBDF), Materno Infantil de Brasília (Hmib), Hran, Regional de Taguatinga (HRT), Regional de Sobradinho, Regional do Gama (HRG), Regional de Ceilândia (HRC), Regional do Paranoá (HRPa), Regional de Santa Maria (HRSM) e São Vicente de Paula (HSVP).

07/12/2017 - 14:45 Notícias SindSaúde DF

“Só há vigilância sobre as licenças e atestados”, diz especialista da UnB sobre saúde mental do servidor

SindSaúde conversou com especialista em saúde mental da unb para entender o quadro que afeta os servidores

A cadeia de acontecimentos relacionados a doenças psíquicas entre servidores da Saúde funciona em um ciclo vicioso. O volume excessivo de trabalho,aliado às péssimas condições de trabalho e a já desgastante tarefa de lidar com vidas, funciona, por muitas vezes, como ga􀆟lho para enfermidades da mente. Estresse, ansiedade e depressão são só alguns dos problemas. O servidor, então, precisa buscar ajuda na mesma rede que colaborou para o seu adoecimento, lidando novamente com um atendimento inchado e sucateado ao longo de décadas.

“Há toda uma questão contextual de excesso de serviço, carência estrutural 􀄰sica e equipes reduzidas, que vão gerando frustrações, insatisfações e desânimo pelo serviço. Isso pode levar a quadros depressivos, de ansiedade e alcoolismo graves”, afirma, em entrevista ao SindSaúde, Nazareth Malcher, especialista em Saúde Mental com Mestrado em psicologia clínica, doutorado em ensino e saúde e professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB).

Por muitas vezes, o SindSaúde denunciou e continuará denunciando que os nossos servidores estão adoecendo. Mas agora, nossa pauta ganha um endosso mais teórico na voz de uma especialista. Confira trechos da entrevista com a especialista.

O SindSaúde nota que a categoria está apática, estressada, com quadro de depressão, ansiedade. Há dados dos transtornos sofridos pelos servidores?

O que a gente sabe é que toda essa questão contextual, de excesso de serviço, carência estrutural física, equipes reduzidas, vão gerando frustrações e insa􀆟sfações que vão gerando desânimo pelo serviço. E podem ser geradoras de depressão, quadros ansiosos graves, de alcoolismo. Nós temos muitos casos de servidores que fazem uso abusivo de álcool porque é uma forma de aprender a lidar com essa frustração, com essa situação que eles vivenciam.

A senhora tem experiência no atendimento ao servidor na SES. Já chegou até você casos graves?

Vários. Trabalhei dez anos dentro da Secretaria de Saúde, no HPAP, e ali tivemos vários casos de colegas que se suicidaram, que tiveram problemas associados ao consumo abusivo (álcool), morreram por problemas de cirrose, pessoas afastadas, muita gente afastada com quadro depressivo.

Como é possível determinar que o trabalho é a causa?

As causas são multifatoriais. A gente não pode elencar que somente o trabalho fez isso, porque se não todo mundo que está sujeito àquela situação entraria em depressão, e isso não acontece. Ainda tem os determinantes sociais. As vezes você até tem o melhor trabalho, mas você tem uma vulnerabilidade social, viver uma agressão na residência, é um determinante social. O trabalho pode ser um gatilho para efetividade da doença. Pode ser o início de tudo, mas existem outros fatores. Existe também uma questão dentro da secretaria que é o acompanhamento ao servidor público. Não há muito isso. Para se ter uma ideia, quando eu entrei da secretaria (ela trabalhou na Secretaria de Saúde do DF) fiz exames admissionais e depois de 10 anos, quando saí,nunca fiz demissionais. Eu poderia, qualquer doença que me aparecesse, processar porque não sabem com surgiu.

Ou seja, falta uma regulação, um acompanhamento, de fato, da vida profissional do servidor?

Quando eu falo que não há um trabalho em relação ao servidor, falo principalmente em trabalho de prevenção e promoção à saúde, porque o que há é vigilância e intervenção. Só há vigilância sobre as licenças. Não há um trabalho preventivo, exames periódicos, demissionais, prevenção em saúde para o servidor, não se faz campanhas. É muito mais um trabalho intervencionista e de vigilância com relação a atestados. Não digo que não deveria ter, mas a medicina do trabalho não pode prever apenas uma abordagem de regulação, deveria ter um trabalho de prevenção e promoção. Instituir comissões de prevenção de acidente do trabalho nos serviços, semanas de saúde do trabalhador, campanhas de vacinação, de tabagismo. Oportunizar ao servidor espaço de escuta e fala, o servidor está ansioso, precisa de um espaço em que pudesse ser atendido e acompanhado.

Por ser um trabalho em saúde, que lida com vidas, não deveria ter um acompanhamento psicológico específico?

O servidor precisa saber que pode contar, porque além da realidade do trabalho dele, que é lidar com o sofrimento psíquico do outro, lidar com questões de vulnerabilidade social da pessoa que ele acompanha, lidar com cuidados paliativos de pacientes terminais, enfim, essa diversidade e ainda ter que lidar com questões contextuais, de um espaço para ser acolhido dentro do serviço, a dificuldade do volume de pessoas, pois os serviços estão todos cheios porque a rede de assistência do GDF não é completa, existem vários serviços instituídos pelo SUS que não existem no DF. Simplesmente não existe, como por exemplo centro de convivência, residências terapêuticas. Uma série de questões que a􀆟ngem diretamente a população e o servidor.

Nazareth Malcher
Especialista em Saúde Mental
Mestrado em psicologia clínica
Doutorado em ensino e saúde
Professora adjunta UnB
Trabalhou dez anos da SES – HPAP

Serviço ao servidor
Nazareth Malcher faz parte do Centro de referência sobre álcool, drogas e vulnerabilidades associadas (CRR) da UnB de Ceilândia. Lá, são dados cursos de formação sobre consumo de drogas e suas vulnerabilidades para a rede intersetorial. “Com isso, a gente tem contato com (servidores) a Saúde, assistência social, escola, segurança pública, as ONGs, de modo geral. São programações anuais de cursos divididos em dois momentos. No primeiro, de formação e no segundo, permanente, onde fazem os matricialmente, vamos aos serviços e encontramos os profissionais por territórios. A ideia é que eles aprendam a lidar com as questões de uso e abuso de drogas e vulnerabilidade, além de prevenção, tanto no âmbito da saúde quanto no da escola. E u , particularmente, faço um trabalho no CRR que é só com gestores, a gente percebe que quem está na gerencia dos serviços também vive um sofrimento imenso porque há dificuldade de organização desse serviço por esses mesmos fatores. Volume populacional muito grande, falta de recursos, equipe reduzida, também é problema em nível de gestores.

 

 

06/12/2017 - 16:37 Notícias SindSaúde DF

Déficit de pediatras vai muito além do que a Secretaria de Saúde calcula

Informação adicional
  • Imagens: Peter Neylon

Relatórios entregues ao MPU não consideram com fidelidade as recomendações de portarias do Ministério da Saúde sobre a necessidade mínima de profissionais

Após três meses da cobrança, o Ministério Público da União (MPU) recebeu o relatório sobre o déficit de pediatras na rede pública de Saúde do Distrito Federal. O documento foi enviado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde do DF (SUGEP), no último dia 8 de novembro, mas está muito aquém da realidade.

Segundo apuração do SindSaúde, a metodologia usada pela Subsecretaria traz um relatório de ilusão pois contabiliza um dimensionamento com parâmetro que só inclui a necessidade apenas para atendimento ambulatorial, que seriam 25 pediatras para cada 100 mil habitantes entre 0 e 14 anos. O manual com esse parâmetro não se refere ao número de pediatras para atendimento na emergência. Mas, apesar de apresentar déficit em 25 regiões, o relatório informa o total de médicos lotados por hospital, quando seria necessário fazer cálculos de pronto-socorro, ambulatório e internação.

No DF, são 565.751 crianças de 0 a 14 anos, segundo o PDAD de 2015 da Codeplan. Segundo os balanços feitos pelo SindSaúde, temos um déficit total de 4.516 horas ou 112 médicos de 40 horas. A SUGEP apresentou ao MPU um déficit de 147 médicos pediatras, mas não considerou as emergências.

Quando o relatório é feito com base em “número de médicos lotados em cada unidade” não são considerados os desvios de função, os médicos cedidos ou cumprindo parte da carga horária na FEPECS, que são 48 profissionais. Há também aqueles que são lotados no Hospital de Base (HBDF), que são 45, e não entraram no cálculo.

Para a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, a própria SES-DF está perdida nos números. “A realidade está estampada em todas as filas de espera para o atendimento de crianças no DF. Podem fazer conta de um lado e de outro, tentar esconder a grande defasagem, mas qualquer pessoa que precise de atendimento sentirá na pele o tamanho do déficit”, afirma Marli.

A sindicalista lembrou ainda de outro desafio para o atendimento da rede pública. “Nossos pediatras também são procurados por pacientes da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal). As famílias de cidades vizinhas ao DF recorrem aos profissionais daqui e isso amplia a demanda por atendimento, enquanto a oferta de profissionais é cada vez menor, já que as poucas vagas abertas em concurso não chegam a ser completamente preenchidas, pois, um médico que faz 20 horas, em início de carreira, ganha pouco mais de R$ 5 mil, valor muito baixo, aliado às péssimas condições de trabalho, que é um outro complicador para recompor o quadro de pediatras na rede", finaliza Marli.

05/12/2017 - 12:09 Notícias SindSaúde DF

Relatório revela ‘bagunça’ na SES e patrimônio entregue às moscas

Relatório elaborado em maio e divulgado apenas no âmbito do Tribunal de Contas do DF. Se você estiver interessado, clique aqui.

O SindSaúde obteve o acesso a um relatório publicado em maio pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), mas divulgado somente agora, com o mapeamento da gestão dos bens permanentes estocados em toda a rede de Saúde do DF desde 2014. Os resultados da auditoria realizada entre agosto e novembro de 2016, mostram um sistema frágil e desorganizado. Não há um planejamento sistemático de compras, adoção de critérios objetivos e técnicos para quantidades de materiais adquiridos e distribuição efetiva dos materiais pelos hospitais. Calcula-se que o prejuízo ao erário com o material em desuso seja de R$ 351.276,00.

"Sempre batemos na tecla de que há sim condições, o que falta é uma administração competente. Tanto desperdício de recursos enquanto os pacientes padecem nos hospitais é um crime. Esses equipamentos que mofam nos depósitos deveriam estar ajudando a salvar vidas ", critica a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

A auditoria realizada para verificar a regularidade e a legitimidade das aquisições de bens móveis permanentes estocados pela Secretaria de Saúde aponta como principais gestores vinculados ao objeto da fiscalização o secretário de Saúde Humberto Fonseca, o secretario-Adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra, Secretario-adjunto de Gestão em Saúde, Ismael Alexandrino Junior e a subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença.

DEPÓSITOS DESORGANIZADOS

A SES-DF conta com três depósitos destinados à guarda de bens permanentes: um no Parque de Apoio, na Asa Sul e no SIA. Mesmo com o acesso restrito, o espaço para guarda dos bens é compartilhado no Parque de Apoio com a SUAG (Subsecretaria de Administração Geral), responsável pelo patrimônio, e a SULIS (Logística e Infraestrutura da Saúde), gestora dos almoxarifados. Isso gera dificuldades no controle, insuficiência de espaço e desorganização. A falta de monitoramento eletrônico é outro agravante. Não existem câmeras de segurança em nenhum dos três depósitos.

A dispersão dos itens em vários galpões dificulta o monitoramento. Além dos três depósitos, há bens permanentes estocados em outras localidades. Para piorar, não há um sistema informatizado que permita cruzamento de dados entre as unidades para identificar quais hospitais que precisam dos itens parados. Os dados registrados no sistema de gestão de patrimônio não representam precisamente a situação dos bens, pois não é possível conhecer a localização.

Dois grandes incidentes já colocaram em cheque tais falhas. Um furto estimado em R$641 mil em câmeras que estavam estocadas e um incêndio no Hospital Regional de Santa Maria, no qual parte do mobiliário estocado foi reduzida a cinzas, o que gerou prejuízo estimado em R$186 mil.

SITUAÇÕES AUDITADAS

Em 2015, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou uma representação que iniciou a auditoria do TCDF. O MPC denunciou a situação de mobiliário estocado em galpões da SES-DF próximos ao Setor Hospitalar Sul e em Samambaia, além de em um sótão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) — cujo boa parte foi destruída em um incêndio — e suposta aquisição ilegal de equipamento PET Scan (para detecção de tumores).

Para atender aos termos da representação, foi feita uma fiscalização onde constatou-se um valor total de bens móveis permanentes em desuso estocados nos galpões era de mais de R$ 4 milhões. Ao examinar os processos de aquisição de bens, ficaram claras falhas nos procedimentos de contratação.

Um contrato celebrado com a empresa Multidata LTDA previa, além do fornecimento e instalação dos produtos para monitoramento e segurança, uma gama de serviços, ao custo de R$ 5,3 milhões. A SES-DF, porém, acrescentou novas aquisições ao contrato, transformando-o em uma mistura de fornecimento de produtos e prestação de serviços, uma violação ao princípio licitatório, não tendo sido aberto à livre concorrência.

Das 900 câmeras adquiridas, apenas 95 teriam sido instaladas, e dos 15 itens previstos para armazenagem de rede, três foram configurados; e dos quatro gerenciadores de sistema, apenas um foi configurado. Por fim, foi verificado que a SES-DF sequer possuía infraestrutura necessária para instalação das câmeras – condição que deveria ter sido verificada antes da celebração do contrato. O equipamento de rede central da Secretaria não suportava a ligação das câmeras a serem instaladas nas unidades hospitalares.

Em outros contratos, de R$ 4,6 milhões, com a Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda, e R$ 6,4 milhões, com a Giom Comércio e Representações de Móveis Ltda, ambas para aquisição de mobiliário hospitalar e de escritório, respectivamente, foram constatadas irregularidades quanto à concorrência nos processos licitatórios.

Aparelhos Raio X: 20 aparelhos de raio-X foram comprados, no entanto, na grade de distribuição contam apenas sete equipamentos, configurando absoluta ausência de justificativa para as treze unidades restantes. Não houve estudo prévio das condições estruturais para confirmar viabilidade de recebimento e instalação dos bens, embora o pedido tenha sido feito de forma urgente. Como decorrência da falta de planejamento, atualmente encontram-se parados, desde 2009, dois aparelhos de raio-X, cada um ao custo de R$ 97.900,00. Essas duas unidades remanescentes tinham como destino os Hospitais Regionais da Asa Norte (HRAN) e de Brazlândia (HRBz), conforme grade de distribuição do pedido de execução. No entanto, as unidades hospitalares não tinham espaço para a instalação do maquinário.

Em maio, a pasta afirmou ao TCDF que alterou a destinação dos equipamentos após análise técnica das necessidades da Rede, para o Hospital Regional de Brazlândia e Hospital Regional de Planaltina. A licitação está prevista para este mês.

Mesas Auxiliares: A solicitação inicial partiu do Hospital Regional de Planaltina – HRP, que solicitou a compra de quatro mesas inox para o centro cirúrgico. Posteriormente, a aquisição se estendeu a toda a rede, alterando o quantitativo para 500 unidades, sem nenhuma justificativa para a mudança. Não houve qualquer estudo sobre as condições das unidades destinatárias ou sobre o quantitativo necessário. A grade de distribuição foi baseada em solicitações dos gerentes de enfermagem regionais, e 367 mesas continuavam em estoque até setembro de 2016, quando se iniciou a auditoria. Em resposta ao TCDF, a Pasta garantiu que, até maio, somente 18 delas ainda estavam estocadas.

Vigilância eletrônica: 1.050 câmeras, entre outros equipamentos de monitoramento eletrônico, foram adquiridas sem qualquer estudo sobre as reais demandas da SES-DF. Além disso, após 14 meses da entrega dos produtos e dez meses do pagamento de 80% dos R$2,6 milhões previstos, os executores manifestaram a impossibilidade da completa prestação do serviço, uma vez que a SES-DF não teria capacidade e estrutura integral.

A Secretaria de Saúde afirmou que a Coordenação de Tecnologia da Informação, área técnica responsável, está reformulando a grade de distribuição, para indicação das unidades que serão monitoradas eletronicamente a fim de aprimorar o controle do fluxo de servidores, pacientes e equipamentos.

Impressoras de etiquetas: o Núcleo de Patologia Clínica citou as inaugurações das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs no DF para justificar a compra de 205 impressoras, em 2013. Contudo, na grade de distribuição que acompanhava o pedido, há uma relação com os equipamentos necessários para as UPAs, entre os quais não se encontram impressoras de etiqueta. As 11 UPAs deveriam demandar, no máximo, 110 unidades, não havendo justificativa para o incremento de 95 unidades. 74 impressoras estavam estocadas há mais de dois anos em depósito da SES-DF.

Mobiliário de escritório: A SES firmou contrato com a Fundação Nacional da Saúde – Funasa e a empresa Giom Comércio e Representações de Móveis Ltda., fornecedora de móveis da marca Marelli, para adquirir mobiliário de escritório, mais uma vez sem motivação e razoabilidade. Em setembro de 2016, os bens em estoque somavam o montante de R$ 351.276,00.

A Pasta tentou justificar que o estoque foi perdido com o incêndio no HRMS, porém, de acordo com o TCDF, os móveis adquiridos não correspondem ao mobiliário deteriorado, pois foram adquiridos posteriormente, em 2014.

Mobiliário hospitalar: O mobiliário destinado ao Hospital Central do Exército do Ministério da Defesa foi adquirido com justificativa genérica, classifica o TCDF, sem argumentos suficientes para comprovar a necessidade da compra em si ou dos itens específicos. Em setembro de 2016, ainda existiam 198 itens referentes a essa compra – realizada em 2014 – parados em depósito da SES-DF. No caso do biombo duplo, das 610 unidades adquiridas, 153 permanecem estocadas – aproximadamente 25,08% do quantitativo adquirido.

UTILIZAÇÃO INEFICIENTE E ANTIECONÔMICA DE RECURSOS PÚBLICOS

No relatório, o TCDF afirma que “o ato antieconômico pode se dar por sobrepreço, por desnecessidade da compra, serviço ou obra pública (ainda que por preços razoáveis) ou por omissão ou má gestão”. De acordo com o órgão, a execução incompleta ou a não utilização de bens, gera desperdícios ou disfunções na administração. “A jurisdicionada mantém em seus estoques, por dilatados períodos de tempo, uma gama de bens que ou deveriam estar sendo usados nas unidades do órgão, ou não deveriam ter sido comprados na forma procedida. Em vez de se adquirir apenas aquilo de que se necessita imediatamente, compra-se em quantidades injustificáveis, enquanto é fato notório que a SES-DF não possui recursos para todas as suas demandas.”, completa

RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL

O TCDF determinou que fosse instaurada uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis e apurar o dano representado pelas sobras de mobiliário.

A Secretaria de Saúde deve ainda utilizar o Sistema de Registro de Preços e adquirir exclusivamente bens permanentes que sejam imediatamente encaminhados às unidades, bem como exija previamente a manifestação da área técnica responsável sobre a viabilidade de instalação e utilização.

A Secretaria de Saúde foi procurada pelo SindSaúde para prestar esclarecimento sobre o que já foi sanado até o momento, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.