Marôa Pozzebom

20/04/2017 - 12:18 Na Mídia Marôa Pozzebom

Câmara aprova urgência para reforma trabalhista

Com informações da Veja

Foram 287 votos favoráveis.  Eram necessários 257 votos para aprovação

A Câmara dos Deputados aceitou, na noite desta quarta-feira (19), o requerimento de urgência para preciação do projeto da reforma trabalhista. A manobra, articulada por partidos da base aliada, obriga celeridade na tramitação da proposta. O pedido foi aprovado por 287 votos a 144.

Veja os deputados do DF que votaram contra e a favor:

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Confira a votação dos demais deputados federais na íntegra: https://goo.gl/4ESWTX

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A medida causou revolta entre os parlamentares de oposição, que chamaram a manobra de ‘golpe’. Deputados de oposição seguraram cartazes que diziam:

‘método Cunha não’ – referência ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que refazia votações que não tinham o desfecho que ele queria.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova investida para aprovar o regime de urgência:

— É um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores — sintetizou Erika, para quem a urgência tem o objetivo de evitar novas emendas ao texto.

— Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento — afirmou.

Ainda segundo Erika, o substitutivo proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é criticado por várias entidades da sociedade civil.

— Esse substitutivo praticamente intimida o trabalhador para que ele não recorra à Justiça — declarou.

Maia, por sua vez, afirmou que o PT não aceitou uma proposta de acordo para colocar o projeto em votação no dia 3 de maio. “O PT não quis votar, quer esculhambar e isso não vou aceitar”, disse o presidente da Câmara.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu mais tempo para discussão na comissão especial por entender que as mudanças
interferem na vida de milhões de trabalhadores.

“É um projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
que desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, disse.

O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos  e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).

Segundo a proposta, também poderá ser negociado o parcelamento das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional,
desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas. O relatório também regulamenta o trabalho intermitente –
que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Leia a íntegra do projeto 6787/16, mais conhecido como reforma trabalhista.

Votação da reforma

Após a aprovação nesta da urgência para a tramitação da reforma trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados disse que a matéria pode ser votada no plenário da Casa já na próxima quarta-feira. Segundo ele, o prazo para emendas vai até segunda-feira, e na terça-feira a reforma será votada em comissão.

Maia repetiu que, se o relatório da reforma da Previdência for aprovado na comissão especial no dia 3 de maio, poderá ser votado em primeiro turno no plenário no dia 8 do próximo mês.

22/03/2017 - 13:00 Desmandos de Rollemberg Marôa Pozzebom

NA CALADA DA NOITE

Não bastasse a tentativa de privatizar a Rede Pública de Saúde implantando as OSs (organizações sociais) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o governo faz mais uma investida de forma rasteira para privatizar o Hospital de Base.

"Não vamos aceitar esse modelo corrupto. Instituto não vai resolver a falta de gestão do Hospital de Base, só irá gerar mais roubalheira. E se conseguirem implantar a cabeça, o corpo é o de menos. Nós repudiamos esse modelo, uma vez que temos a melhor estrutura. Eles deveriam ter vergonha de apresentar uma solução sórdida dessas!", denuncia presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

O projeto de lei (PL nº 1.486/2017) que cria o Instituto Hospital de Base foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (21).

Na CCJ, o PL teve o parecer favorável do relator, deputado Júlio César (PRB). Já o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) voltou contra o novo modelo, alegando necessidade de "mais esclarecimentos" sobre a matéria do Executivo.

Na CEOF o projeto recebeu os votos favoráveis dos deputados Agaciel Maia (PR), Prof. Israel (PV) e Júlio César (PRB). O relator da proposta na comissão, Agaciel Maia, ressaltou que a CEOF não faz análise de mérito. "Meu relatório é sobre a questão da isenção de tributos. A proposta observa todos os parâmetros e ordenamentos, por isso recomendo a aprovação", afirmou.

O relatório acatou o texto original do projeto, rejeitando as emendas de 1 a 5. O projeto foi aprovado, sem discussão, por três votos favoráveis e duas ausências. E segue para votação no Plenário, no prazo máximo, desta quarta-feira (21). 

17/03/2017 - 16:14 Desmandos de Rollemberg Marôa Pozzebom

Instituto é instrumento de roubo!

Não bastasse a tentativa de privatizar a Rede Pública de Saúde implantando as OSs (organizações sociais) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o governo faz mais uma investida de forma rasteira para privatizar o Hospital de Base.

"Não vamos aceitar esse modelo corrupto. Instituto não vai resolver a falta de gestão do Hospital de Base, só irá gerar mais roubalheira. E se conseguirem implantar a cabeça, o corpo é o de menos. Nós repudiamos esse modelo, uma vez que temos a melhor estrutura. Eles deveriam ter vergonha de apresentar uma solução sórdida dessas!", denuncia presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Os distritais receberam o projeto na última terça-feira (14), mas já demonstram cautela. Apontaram vários pontos negativos da proposta que precisam ser discutidos em audiências públicas, inclusive com a população e servidores que trabalham na unidade.
“O governador não quer afundar sozinho. Ele pode ter 14 votos, mas todos eles são independentes para pensar e tem compromisso com a população, e no próximo ano serão avaliados por seus eleitores. Tenho certeza que os deputados não vão aprovar mais essa proposta indecente”, afirma Marli Rodrigues.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) criticou a demora do governador em encaminhar uma proposta para resolver a crise na saúde pública. Para ele, o governador errou ao demorar mais de dois anos para descobrir que o problema é de gestão. Na opinião do parlamentar, a proposta não passa de uma cortina de fumaça para esconder a grave situação da saúde pública. "Nunca se morreu tanto no DF", condenou.

Já o deputado Chico Vigilante (PT) considera que o modelo proposto não tem nada a ver com o adotado pelo Hospital Sarah, que, segundo ele, recebe recursos diretamente do tesouro nacional, sem passar pelo SUS. Além disso, o distrital destacou que o Sarah funciona de "portas fechadas", ou seja, oferece um atendimento especializado para poucas pessoas. O deputado disse que não aceita votar o projeto com pressa e defendeu uma ampla discussão para esclarecer vários pontos.

O governo pode começar a temer a uma nova derrota no plenário da Câmara Legislativa, onde viu suas intenções em relação às OSs ruírem.

O deputado Wasny de Roure (PT) também manifestou preocupação com o modelo apresentado e condenou a demora do governador em propor soluções para a crise na saúde. Wasny ponderou que o Estado levou anos para aprimorar o processo de licitação e a contratação por meio de concurso público e que a retirada destes pontos não deve melhorar a gestão do hospital.

O conselho do futuro Instituto Hospital de Base de Brasília (IHBB)  teria recursos próprios que manteriam a estrutura. Os servidores de carreira, por sua vez, poderiam optar por continuar na unidade ou pedir transferência para outras, em regionais diferentes ou próximo a suas residências. Porém, outros servidores não poderiam pedir para integrar o IHBB nem os servidores que saírem poderão pedir para retornar.

“Trata-se de uma agressão ao servidor. Não existe essa opção de trabalhar em outro lugar, pois a maioria está lá há muitos anos”, destaca o presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho.