STF decide sobre redução de salário e carga horária de servidor no Brasil

Qua, 05 Jun 2019

Supremo julgará nesta quinta-feira mudanças na LRF que prevê a possibilidade de diminuição de proventos do funcionalismo público

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (6) mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta decisão refere-se ao funcionalismo público no Brasil e será discutido, por exemplo, se será permitido ao Estado reduzir o salário de servidores, caso os gastos com a folha de pagamento ultrapasse seu limite. Porém, para que isso fosse possível seria necessário, também, que a carga horária dos servidores fosse reduzida.

Para que este tema seja colocado em plenário na quinta-feira (6), é necessário que a turma encerre os julgamentos das matérias desta quarta-feira.

Segundo matéria do Correio Braziliense desta quarta-feira (5), essa hipótese está suspensa desde 2002, por decisão do próprio Supremo.

SindSaúde publica nova edição da revista “INPressão”. Confira aqui!

Qua, 05 Jun 2019

Entre outros assuntos, a publicação trata das vitórias do sindicato ao longo de 40 anos e sobre a urgência de um plano de carreira para os servidores da SES

A 5ª edição da Revista “INPressão” começa a ser distribuída nesta quarta-feira (5) em todo o Distrito Federal. A publicação do SindSaúde também é disponibilizada online e pode ser lida no computador, celular ou tablet. As revistas impressas já foram encaminhadas a todas as regionais de saúde do DF.

Nessa edição, os leitores poderão conferir diversos assuntos, como as mudanças do movimento sindical no Brasil e em todo o mundo, a necessidade de um plano de carreira aos servidores da SES, as vitórias do SindSaúde ao longo de quatro décadas, entre outros temas.

Leia e compartilhe a revista, que foi feita especialmente aos servidores da Saúde do DF.

Para ler a revista na íntegra, clique aqui!

Regionais de Saúde vão promover reuniões semanais em todo o DF

Qua, 05 Jun 2019

Antes, encontros ocorriam apenas na Superintendência da Região de Saúde Central

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a partir de agora, passa a realizar encontros itinerantes semanais com os superintendentes e gestores do setor. Antes, as reuniões eram realizadas apenas na Superintendência da Região de Saúde Central, que concentra unidades de saúde da Asa Sul, Asa Norte, Varjão, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal.

As pautas das reuniões variam de acordo com assuntos mais em voga no momento. Ontem, ocorreu o primeiro encontro, no Hospital Regional de Asa Norte (HRAN), onde, entre outros temas, foi discutida a atual epidemia de dengue.

Presidente Marli Rodrigues convoca reunião para tratar sobre julgamento do STF e assembleia

Ter, 04 Jun 2019

Momentos decisivos para os servidores estão na pauta da Direção do SindSaúde nos próximos dias

A presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, convoca toda a diretoria, delegados e representantes do sindicato nas regionais para reunião no próximo dia 13 de junho, a partir das 17h, no Hotel Nacional.

A reunião será para acompanhar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai analisar o processo que trata de reajustes de servidores públicos. Caso o STF confirme a legalidade dos reajustes concedidos em 2013, a Justiça deve determinar o pagamento da terceira parcela do reajuste. A decisão do STF deve nortear os próximos passos dos servidores.

Também está na pauta, a definição dos detalhes da assembleia geral da categoria, marcada para o dia 4 de julho, momento em que servidores definem o andamento da negociação com o governo para o recebimento da Gata.

Ao lado da diretoria e delegados, a presidente Marli Rodrigues também debate a atual conjuntura política local e nacional e outros assuntos gerais referentes à defesa do servidor da Saúde.

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DF registra quase 25 mil casos de dengue, informa a SES

Ter, 04 Jun 2019

Segundo boletim epidemiológico da pasta, Região de Saúde Leste possui a maior incidência da doença

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal divulgou boletim epidemiológico que confirma que o DF, entre 1º de janeiro e 25 de maio deste ano, registrou 24.662 casos de dengue. A SES ressalta que 97,2% desses registros são de residentes do DF. Além disso, a pasta alega que 21.441 ocorrências (89,4%) foram classificadas como casos prováveis de dengue.

A Região de Saúde Leste (Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico e São Sebastião) é a que possui o maior número de notificações da doença nesse período - 4.595 casos prováveis.

Mortes

Entre 1º de janeiro e 25 de maio, foram confirmadas 21 mortes por dengue. De acordo com a SES, a Região de Saúde Norte (Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II e Fercal) concentra a maior incidência de óbitos (28,6% do total do DF) .

O órgão pondera que, do total de mortes, cinco óbitos registrados em 2019 são de casos prováveis de dengue, o que será confirmado após investigações epidemiológicas.

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Campanha de vacinação contra a gripe termina hoje

Sex, 31 Mai 2019

Profissionais da saúde fazem parte do grupo prioritário da imunização contra a Influenza

O público-alvo da campanha de vacinação contra a Influenza tem até esta sexta-feira (31) para se vacinar. Fazem parte do grupo prioritário, entre outras pessoas, gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses e 6 anos de, idosos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde e funcionários do sistema prisional.

Veja onde se vacinar no DF

A partir de segunda-feira, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, as doses restantes das vacinas serão destinadas a toda a população. Segundo a Secretaria de Saúde, não há a expectativa de novas remessas por parte do governo federal.

Até 24 de maio, de acordo com levantamento da pasta, 572.952 pessoas foram imunizadas no DF (72,6% do público-alvo).

Servidor receberá mais de R$ 94 mil em ação de exercício findo

Qui, 30 Mai 2019

Jurídico SindSaúde conseguiu vitória contra o GDF para mais um sindicalizado

Um aposentado que recorreu ao SindSaúde ganhou na Justiça, com ação ajuizada pelo Departamento Jurídico, o direito de receber do Governo do Distrito Federal o valor de R$ R$ 94.448,48 em exercício findo.

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF sentenciou o DF a pagar a quantia após ser comprovado pelo servidor que deixou de receber por muito tempo o abono de permanência, que consiste em quando o trabalhador pode se aposentar, mas continua ativo.

O valor deverá ser corrigido pelo índice de remuneração da caderneta de poupança e a correção monetária pelo IPCA-E.

“Para nós é uma grande alegria poder auxiliar os servidores que precisam receber seus direitos adquiridos, mas que são negados pelo Estado. Estamos sempre a disposição para que comprometimento possamos acompanhar nos processos dos trabalhadores da Saúde”, explica o advogado do Jurídico do SindSaúde, Kamillo Braz.

Atendimento

Saúde paga mais R$ 2,7 milhões em pecúnias nesta quarta-feira (29)

Qua, 29 Mai 2019

Pagamentos ainda são para aposentados em 2016

O Governo do Distrito Federal anunciou o pagamento de mais R$ 2.750.240,80 em pecúnias referentes a aposentadorias de 2016. Quem recebe nessa parcela são os servidores aposentados entre os dias 26 e 31 de julho de 2016 e o dinheiro deve entrar na conta ainda esta noite de quarta-feira (29). O último pagamento foi feito em 2 de maio último.

Essa é a terceira parcela paga para os servidores nessa atual gestão, após diálogo do SindSaúde-DF com o governo do DF. O pedido da presidente do sindicato, Marli Rodrigues, é que remessas maiores sejam liberadas mensalmente para que a quitação ocorra de forma mais rápida.

Na última semana, o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, informou que os pagamentos de pecúnias atrasadas de 2016, 2017 e 2018 terão novo cronograma divulgado em decreto.

Ele garantiu ainda que o servidor que aposentar em 2019, receberá o direito em dia e que o servidor que já tiver a sua previsão de recebimento da pecúnia, após o decreto, poderá negociar a antecipação junto ao Banco de Brasília (BRB).

Aposentada recebe valor de ação e agradece Jurídico SindSaúde

Qua, 29 Mai 2019

Servidora que procurou auxílio do sindicato pela primeira vez tinha processo relacionado a exercício findo

O Departamento Jurídico do SindSaúde ajuizou ação em defesa da aposentada Denise da Silva em um processo para reconhecimento de uma dívida do Governo do Distrito Federal que havia entrado em exercício findo.

A técnica de enfermagem, que se aposentou há 6 anos, obteve êxito em sua sentença. Esta foi a primeira ação que ela moveu com apoio do Jurídico e já recebeu a quantia do DF em sua conta. “Recomendo a procurar os advogados do sindicato, tive o resultado esperado e fico muito grata”, destaca Denise.

Sobre a importância de ser sindicalizada ela diz que fica tranquila, pois sabe que o SindSaúde está sempre atento e na luta pelos servidores, sejam eles da ativa ou aposentados. “Fico despreocupada, porque sei que o sindicato está por dentro dos assuntos de interesse da categoria”, afirmou.

Atendimento

SES paga TPD de fevereiro na noite desta terça-feira

Ter, 28 Mai 2019

Valor total chega a R$ 4,8 milhões e estará na conta dos servidores

Na noite desta terça-feira (28), um total de 4.001 servidores receberão pelo Trabalho em Período Definido (TPD) executado em fevereiro de 2019. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde do DF. O valor total a ser pago, com recursos do Fundo de Saúde do DF, é de R$ 4.828.520,57 para os trabalhadores que fizeram as horas extras em fevereiro.

A Diretoria do SindSaúde-DF está em constante diálogo com a SES, via Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Fundo de Saúde do DF, para que todos os benefícios previstos em lei sejam pagos dentro do prazo e busca também que dívidas antigas sejam quitadas o quanto antes.

Jurídico vence ações de exercício findo que somam R$ 85 mil

Ter, 28 Mai 2019

Ao todo, são 9 processos em defesa de sindicalizados

O Departamento Jurídico do SindSaúde obteve êxito em nove ações em que sindicalizados solicitaram o pagamento de valores em exercício findo. Juntos, esses processos somam cerca de R$ 85 mil.

Além de estipular prazos para o GDF pague as dívidas que tem com os servidores, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) sentenciou o governo a corrigir os débitos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou em juros de poupança.

Em outro processo, o TJDFT condenou o governo a interromper o desconto de na folha de pagamento de um servidor. Além disso, a Corte sentenciou que o GDF devolva valores que foram abatidos indevidamente.

Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 - Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
WhatsApp

Nota oficial - Alta hospitalar

Seg, 27 Mai 2019

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, teve alta do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) na manhã desta segunda-feira (27). Ela sofreu um infarto na última quinta-feira (24), passou por um cateterismo e outros procedimentos durante a internação.

Marli agradece as mensagens de carinho e desejos de melhora. Agradece, especialmente, a equipe de enfermagem que a atendeu.

A equipe médica continuará acompanhando a evolução da paciente, que ficará de repouso por alguns dias, em casa, afastada das atividades.

Nota Oficial

Sáb, 25 Mai 2019

A Diretoria do SindSaúde-DF informa que a presidente da entidade, Marli Rodrigues, está internada após sofrer um infarto, na última quinta-feira (23).

A presidente passou por um cateterismo, está medicada e sob os cuidados da equipe médica. Ainda não há previsão de alta.

Toda diretoria do SindSaúde, funcionários e amigos, permanecem unidos e na torcida para seu pronto restabelecimento e retorno às atividades.

Sindicalizados podem aderir ao SaúdeCard sem custos

Qui, 23 Mai 2019

Servidor terá consultas médicas gratuitas em várias especialidades

Os sindicalizados SindSaúde têm mais uma vantagem para adesão do plano de consultas SaúdeCard. Sem custo para o servidor, sua adesão garante consultas médicas gratuitas em várias especialidades.

A adesão ao SaúdeCard custa R$ 89,90, mas o SindSaúde vai subsidiar esse valor para seus sindicalizados.

Quem optar por também cadastrar seus dependentes para ter a assistência, terá o custo mensal promocional de R$ 39,90, com subsídio do SindSaúde em parte do valor. Não há carências para consultas após aprovação dos cadastros e o sindicalizado ainda terá de 10% a 70% de desconto em exames de imagens e análises laboratoriais.

Outra vantagem oferecida pela SindSaúde é o plano odontológico PRODENT. Na opção MASTER, o sindicalizado que aderir a esse plano investirá apenas R$ 35,00 mensais.

A assistência oferece ainda o plano DIAMOND. Por uma parcela de R$ 139,90 o sindicalizado terá estendida a cobertura para colocação de aparelho ortodôntico, manutenção e prótese.

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Ações de exercício findo e horas extras entre as vitórias do Jurídico

Qua, 22 Mai 2019

Semana começou com mais resultados positivos para os servidores sindicalizados

O Departamento Jurídico do SindSaúde segue sua trajetória de vitórias na defesa dos servidores da Saúde do DF. Esta semana, mais sentenças tiveram êxito. Ao todo, o GDF foi condenado a pagar mais de R$ 28 mil a sete servidores.

Um trabalhador que fez horas extras nos meses de novembro, dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, somando 267 horas e não havia recebido os valores, teve processo procedente e receberá R$ 9.809,27 do DF que deve ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E. A decisão foi do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

O mesmo tribunal julgou favorável três sentenças condenando o DF a pagar acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores. Os valores foram de R$ 381,56, R$ 4.826,36 e R$ 2.467,94, respectivamente. Todos serão corrigidos pelo IPCA-E.

Casos de dengue sobem mais de 1.000% e DF já registra 16 mortes

Qua, 22 Mai 2019

Entre janeiro e 11 de maio deste ano, foram contabilizados quase 20 mil casos da enfermidade

Em um ano, os casos de dengue no Distrito Federal aumentaram mais de 1.000%, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde. Até 11 de maio deste ano, o DF teve 19.812 registros da doença, ante 1.676 casos no mesmo período de 2018.

Além disso, foram contabilizadas 16 mortes em decorrência da dengue, contra apenas um óbito nos cinco primeiros meses do ano passado. Ceilândia é a região administrativa com a maior quantidade de notificações da doença (1.009), seguida por Planaltina (645) e Paranoá (516).

Do total de contabilizações, a SES diz que 17.304 são de casos prováveis. De acordo com a pasta, também houve outras 30 ocorrências graves em que as pessoas sobreviveram e 279 casos de dengue com sinais de alarme.

O diretor de Vigilância Epidemiológica, Délmason Carvalho, alega que o aumento de registros da doença se dá por conta da predominância, neste ano, do vírus tipo II, bem mais agressivo que o do tipo I.

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Fazenda do DF soltará decreto com cronograma de pagamento das pecúnias

Sex, 17 Mai 2019

Secretário Clemente informou ainda que os aposentados em 2019 receberão os valores em dia

O secretário de Fazenda do DF, André Clemente, informou na manhã desta sexta-feira (17), que os pagamentos de pecúnias atrasadas de 2016, 2017 e 2018 terão novo cronograma divulgado em decreto ainda esse mês. A expectativa é que o pagamento ocorra em menor prazo que o previsto anteriormente. A redução de tempo no parcelamento é uma solicitação do SindSaúde entregue ao governador Ibaneis Rocha.

A informação foi repassada por Clemente durante entrevista à Rádio CBN Brasília. Segundo o gestor, será feito o pagamento das pecúnias de todos os aposentados de 2016, 2017 e 2018. Ele garantiu ainda que o servidor que aposentar em 2019, receberá o direito em dia.

Outra confirmação é de que o servidor que já tiver a sua previsão de recebimento da pecúnia, após o decreto, poderá negociar a antecipação junto ao Banco de Brasília (BRB).

Aposentados e pensionistas ganham novo espaço de atendimento na sede da SES

Sex, 17 Mai 2019

Órgão está localizado no final da Asa Norte

Os aposentados e pensionistas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal podem ser atendidos na sede da pasta, caso queiram tirar dúvidas sobre os seus direitos e também solicitar benefícios. Assuntos como requerimento de pensão, declarações, aposentadorias e demais atendimentos são feitos no local. Uma sala voltada somente para acolher esse público foi disponibilizada no primeiro andar do órgão.

Segundo a SES, antes da disponibilização desse espaço de atendimento, os servidores ficam em pé nos corredores. O acolhimento de aposentados e pensionistas ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h.

De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, todos os beneficiários que buscarem atendimento terão as solicitações resolvidas. “Ao invés de ficarem peregrinando por vários locais, na sala há dois setores de atendimento, que são a Gerência de Aposentados e a Gerência de Pagamentos.

SindSaúde vence ação que sujeita laboratório particular a respeitar convenção coletiva

Qui, 16 Mai 2019

Empresa não aceitava cláusulas da convenção que garante direitos aos funcionários

O SindSaúde-DF também atua na defesa dos trabalhadores da rede particular de saúde do Distrito Federal e venceu mais uma ação que garante os direitos desses profissionais. Em convenção coletiva de trabalho firmada em 2018 com o Sindicato dos Laboratórios de Pesquisa e Análises Clínicas de Brasília-DF, foram definidas diversas cláusulas e condições em favor de funcionários de empresas onde estas categorias atuam.

A convenção coletiva de trabalho é similar a um acordo coletivo, porém é feita entre sindicato patronal e sindicato dos funcionários e não entre sindicato direto com a empresa.

Entre as cláusulas acordadas estão questões como direito a licença paternidade, piso salarial, reajuste do auxílio alimentação, fornecimento de uniformes (quando exigido), condições de trabalho, entre outros.

Usando como justificativa a dificuldade financeira e outros fatores, alguns laboratórios não tinham mais interesse em negociar.

População não pode morrer por falta de leitos de UTI

Qui, 16 Mai 2019

Na última gestão, 1.261 pacientes morreram esperando uma vaga. Em ação de 2018, Justiça determinou agora novos desbloqueios

Em decisão anunciada nesta quarta-feira (15), a Justiça do DF acatou ação da Defensoria Pública do Distrito Federal e da União e determinou ao GDF a reabertura de 68 leitos em dez dias. A ação foi aberta no ano passado, gestão do então governador Rodrigo Rollemberg.

Foi também em 2018, que o SindSaúde obteve acesso, com exclusividade, a um relatório da própria Secretaria de Saúde (SES-DF), onde a pasta fez um apanhado da situação dos leitos de UTI em um período de três anos. Segundo o balanço, das 4.368 pessoas que entraram na Justiça entre 2015 e julho de 2017 para garantir acesso a UTI, 1.261 pacientes morreram à espera de um leito.

Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, a novela da falta de leitos não pode se repetir: “É direito da população ter saúde pública de qualidade e o governo precisa oferecer os leitos.