Segundo informações preliminares, o plano prevê que cerca de 8 mil aposentados vão receber mensalmente o parcelamento do direito
O governador Ibaneis Rocha (MDB) vai assinar na próxima terça-feira (29) um decreto para regulamentar o pagamento das pecúnias dos servidores públicos do DF. As informações iniciais são de que 8 mil aposentados com o direito atrasado vão receber em 36 meses, de acordo com o secretário de Economia, André Clemente.
A primeira parcela, com valor mínimo de R$ 2 mil, já seria depositada no mês de novembro. O impacto financeiro previsto é de R$ 704 milhões nos três anos. Uma média de R$ 19 mihões mensais.
Na Saúde, os últimos aposentados que receberam suas pecúnias, de forma integral, deixaram o serviço público em 10 de outubro de 2016. O pagamento foi feito no último dia 1 de outubro. A partir desta data, nenhum aposentado recebeu ainda. Os pagamentos dos aposentados de 2016 vinham ocorrendo mensalmente, cerca de R$ 4,5 milhões, graças ao diálogo da Diretoria do SindSaúde-DF com o governo do DF desde janeiro.
“Tivemos essa garantia lá no início do ano e aguardamos agora os detalhes desse decreto a ser anunciado para discutir junto a esses aposentados que aguardam seus direitos desde 2016”, afirma a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues.
Linha de crédito
Outro anúncio previsto para a terça-feira é a criação de uma linha especial de crédito no Banco de Brasília (BRB) para os aposentados que precisam receber o valor integral de uma só vez. Em matéria o portal Metrópoles, o secretário Clemente disse que as medidas visam regularizar pendências e a diminuição dessa despesa pública. “As futuras licenças já adotarão os novos critérios da licença-servidor, que acabou com o pagamento em dinheiro”.
Ainda não há detalhes sobre as condições para essa linha de crédito caso o aposentado decida por receber sua pecúnias de forma integral.
De acordo com Clemente, o decreto estabelecerá os parâmetros para o pagamento das licenças-prêmio em atraso e daquelas que já foram adquiridas e não gozadas. Também regulamentará dispositivos da Lei Complementar 952, de 16 de julho de 2019.
A solenidade está agendada para a próxima terça-feira (29), às 10h, no Palácio do Buriti.
