Contratada para reparo de equipamentos hospitalares, empresa não tem licença para funcionar, deixa aparelhos ainda danificados
e sem parte das peças. Promotoria classifica denúncias como GRAVÍSSIMAS
O Ministério Público do Distrito Federal fiscalizou três denúncias que recebeu e classificou como GRAVÍSSIMAS ACUSAÇÕES em relação a um contrato da SES-DF com a Construtora Concreto Eireli, celebrado para manutenção de equipamentos hospitalares como, Arcos Cirúrgicos, Eletrocardiógrafos e Ventiladores Pulmonares. Segundo o MPDF, que já autuou a SES, os equipamento são devolvidos em estado crítico e isso coloca em risco a integridade física de pacientes, inclusive crianças. Segundo o ofício do MP, a empresa faz reparos e usa peças não originais nos equipamentos para baixar custos, além de não ter profissionais capacitados para prestar o serviço para que foi contratada.
Pelo primeiro contrato, celebrado em 7 de agosto de 2017, a empresa vencedora do pregão receberia o valor de R$ 1,4 milhão para realizar a manutenção de arcos cirúrgicos, inclusive para UTI Pediátrica e Neonatal. Outro contrato foi assinado em dezembro, mesmo após a empresa já ter sido multada pela própria SES por não prestar o serviço prometido.
A primeira denúncia foi enviada, em novembro de 2017, ao MP pela ASSEMEDH (Associação das Empresas do Segmento Médicos Hospitalar e Laboratorial do DF) e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde foi ao local indicado como sendo endereço da empresa, em Brasília, fiscalizar. O MP encontrou peças essenciais faltando em aparelhos, equipamentos amontoados e um ambiente sem estrutura. Segundo o órgão, a empresa contratada não tem autorização pra funcionar e está interditada pela Agefis, mesmo assim, vem realizando serviços essenciais para a SES-DF.
A sede da empresa fica no Acre e, segunda a denúncia da ASSEMEDH, ela venceu a disputa sem apresentar documentação técnica legal. A denunciante aponta ainda que a Diretoria de Engenharia e Arquitetura em Saúde “concedeu diversos pareceres técnicos duvidosos em favor da empresa”, classificada como “microempresa”, que tem razão social como CONSTRUTORA CONCRETA.
Outra irregularidades
Documento da própria SES, de 17 de outubro de 2017, comprova a multa aplicada pela secretaria à empresa, no valor de R$ 160 mil, por descumprimento de contrato. Segundo a denúncia, a Construtora Concreto Eireli não conseguiu cumprir com a responsabilidade de manutenção de aceleradores lineares do Hospital de Base do Distrito Federal. Sendo assim, a SES teria convocado a segunda colocada no pregão para reparos nesses equipamentos do Base. Até a celebração do novo contrato, os pacientes portadores de câncer teriam ficado 5 meses sem tratamento no Base.
Sem capacidade técnica, a Eireli teria subcontratado uma empresa do Paraná, que também não é autorizada técnica para compra de alguns equipamentos. A subcontratação causou atrasos na devolução de equipamentos para importantes exames e tratamentos na Gerência de Medicina Cirúrgica.
Nesta quinta-feira (19), Despacho do Gabinete da SES encaminhou à SUAG e SINFRA (SES), para ciência e providência, os ofícios do Ministério Público do DF.
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, é inacreditável que a SES celebre contratos com uma empresa nessas condições.
“A Secretaria de Saúde está colocando a vida dos pacientes nas mãos de empresas suspeitas que, segundo a investigação do MP, não tem qualquer condição de atuar. Com reparos duvidosos nesses equipamentos, isso traz risco de morte aos pacientes e prejuízos gigantes ao cofres públicos. É preciso investigar essas relações dos gestores com os donos da empresa. São denúncias gravíssimas”, finaliza Marli.
Procurada pela reportagem do SindSaúde, a SES não respondeu aos questionamentos relativos a esse contrato.
A reportagem também foi duas vezes ao local onde seria a sede da empresa Eireli em Brasília. Em uma dessas visitas ao endereço, o dono estava no local e, questionado, ele disse que já havia mudado a empresa para um local adequado para manutenção dos equipamentos hospitalares, mas não informou o novo endereço.
