Segundo a Procuradoria-Geral da Justiça, a medida, que diz respeito a mais de 100 mil servidores, não condiz com a previsão orçamentária de 2015
O governador Rodrigo Rollemberg afirmou, nesta segunda-feira (2/3), que o GDF ainda não tem uma posição oficial sobre a ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de não pagar reajuste de salário a servidores, aprovado ainda no governo de Agnelo Queiroz.
“Precisamos conhecer com profundidade a ação do Ministério Público, qual é a decisão da Justiça, pra só então dizer qual é a posição do governo”, disse durante audiência na Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no Estádio Nacional Mané Garrincha. O MPDFT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra 32 leis aprovadas em 2013 de reajustes para 31 categorias profissionais.
A medida, que diz respeito a mais de 100 mil servidores, não condiz com a previsão orçamentária de 2015, além de ir de encontro com outras normais legais vigentes, segundo a Procuradoria-Geral da Justiça. O orçamento deste ano tem previsão de R$ 184,9 milhões para os reajustes, enquanto os benefícios estabelecidos em 2013 ultrapassariam o R$ 600 milhões.
Rollemberg alegou, no entanto, que o pagamento de servidores que ganham até R$ 9 mil líquido não deve atrasar neste mês e vai entrar no quinto dia útil. Essa parcela de servidores, segundo o governador, representa 87% do total.
Para realizar o pagamento de servidores em dia, o GDF quer remanejar R$ 140 milhões de fundos distritais. Segundo o governador, trata-se de uma “flexibilização nos recursos” e todos os programas financiados com esse dinheiro serão mantidos, como os editais de cultura. “Nós apenas teremos uma liberdade maior de utilizar esses recursos financieros para pagar, por exemplo, salários atrasados, enquanto, neste momento, ainda eles não precisam ser utilizados para pagar editais”, disse.
Outra medida de austeridade do GDF foi comentada durante o evento no Mané. De acordo com Rollemberg, o governo pretende transferir algumas secretarias para o estádio como forma de conter de gastos. “Nós gastamos muito com aluguel”, explicou o governador. “É um remanejamento que está presentes a acontecer, mas ainda não sabemos quantas secretarias. A mudança deve acontecer nas próximas semanas”, informou.
A audiência pública vai continuar nesta terça e quarta-feira (3 e 4/2), para discutir prioridades de programas e projetos da pasta. Estiveram presentes, além de Rollemberg, a secretária de Esportes, Leila Barros e o ministro de Esportes, George Hilton.
Fonte: Correio Braziliense
