Processos são de dívidas com prestadores de serviço e fornecedores. Análise deve acabar em 16 de setembro; governo espera economia.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal começou a analisar 600 processos de dívidas da gestão passada com prestadores de serviço e fornecedores ainda não quitadas pelo governo. Ao todo, os acordos somam R$ 2,4 bilhões – R$ 1,24 bilhão relacionado a contratos e R$ 1,14 bilhão a despesas de pessoal. A análise está prevista para acabar em 16 de setembro e deve contribuir na organização para pagar credores.
Entre as avaliações feitas pelos cinco auditores está se os pagamentos de horas-extras, encargos sociais e bonificações foram feitos dentro da legalidade. O subsecretário de Controle Interno da Controladoria-Geral do DF, Marcos Tadeu de Andrade, diz que a medida é extremamente relevante para o governo quitar os débitos em atraso. Além disso, deve contribuir para identificar contratos não executados ou serviços prestados de forma insatisfatória.
“Se alguma dívida for ilegal e identificarmos que não existe a configuração do direito real do credor, a auditoria vai orientar o governo a abrir um processo administrativo e suspender o pagamento até que tudo seja solucionado”, afirmou o gestor à Agência Brasília.
De acordo com o governo, o trabalho também deve avaliar se o sistema de controle de dívidas é eficiente. Na opinião do controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, a auditoria deve gerar racionamento.
“Estamos verificando a conformidade dos valores dos contratos e observando se ocorreram sobrepreços. No fim desse trabalho, certamente haverá uma economia ao erário”, declarou.
Ainda segundo ele, existem indícios de irregularidades em vários serviços prestados. “Há casos de despesas sem a celebração de contrato, o que é inadmissível na administração pública.”
Crise financeira
O governador Rodrigo Rollemberg assumiu o DF neste ano alegando déficit de R$ 3,1 bilhões no orçamento para poder fechar as contas de 2015. Entre as propostas para reverter o quadro estão encaminhar um projeto de lei à Câmara Legislativa para simplificar o licenciamento de atividades econômicas de baixo impacto ambiental. O texto ainda está sendo redigido e vai contar com indicações do Ibram e da Agefis.
Outra medida é a simplificação do Código de Obras. “Muito importante para que possamos ter um rito de aprovação de projetos mais ágil, mais rápido. A gente sabe da importância da construção civil para Brasília. Portanto, também vai contribuir para a melhoria do ambiente econômico e a geração de empregos”, afirmou ao anunciar um pacote com 52 construções.
A secretária de Planejamento, Leany Lemos, afirmou na ocasião que mesmo com os R$ 400 milhões economizados com cortes de verbas e reprogramação de projetos – especialmente com diárias, passagens, combustíveis e aluguéis – o DF ainda tem um “desafio”. Ela também disse que há risco de faltar dinheiro para o pagamento de salários. “A gente não está em um ano bom.”
Outras propostas para aumento da arrecadação, segundo a gestora, são venda de terrenos e trocas para abater parte de dívidas. “De fato hoje a gente tem um desafio, que tem de ser cumprido aí. Manter a linha de austeridade na despesa, mas também trabalhar no aumento de receita. É disso que a gente precisa para conseguir equilibrar.”
