Secretários da área financeira falam sobre os problemas para a administração se manter no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. TCDF pede para o Executivo informar quanto tinha em caixa na época da posse de Rodrigo Rollemberg.
Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo governistas. O órgão de controle contestou dados da atual gestão. Ao assumir o cargo, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) declarou que o caixa estava “praticamente zerado”, com apenas R$ 64 mil disponíveis. Na época, contudo, o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) apontava saldo de R$ 1 bilhão em contas do GDF, valor defendido por integrantes da gestão passada.
No caso da LRF, a alta despesa com pessoal no DF vai limitar novas contratações no serviço público até 2016. O percentual dos gastos com pessoal com relação à receita do governo chegou a 48,01% de janeiro a abril deste ano, superior aos 46,93% registrados no último quadrimestre de 2014. Com isso, o Distrito Federal quase alcança o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal — 49% —, mas agora a situação é ainda mais delicada. A legislação proíbe admissões e a contratação de horas extras, com exceção de áreas como a saúde, enquanto as despesas com o funcionalismo estiverem nessa faixa. O governo atribui o crescimento do percentual das despesas com servidores à gestão passada e garante que dificilmente será possível reverter o quadro ainda este ano.
Leonardo Colombini explica que o GDF teve que arcar com dívidas, como pagamento de 13º salário e férias, que deveriam ter sido quitadas no ano passado. “Assumimos as dívidas e contabilizamos os valores neste exercício, em um total de R$ 366 milhões. Essas despesas contribuíram fortemente para esse índice”, afirmou. Os reajustes salariais mantidos pela Justiça esta semana também ajudam a explicar o quadro de sufoco no cumprimento da LRF.
Os gastos com pessoal do GDF saltaram de R$ 12,4 bilhões em 2009 para R$ 22,5 bilhões no ano passado. Este ano, o valor deve chegar a R$ 25,4 bilhões. “Esse crescimento foi muito acelerado. É difícil para a administração conseguir suportar uma folha que cresce 13% ao ano”, comentou o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel.
Ele citou medidas adotadas pelo governo para diminuir os gastos com pessoal, como a redução de 45% dos cargos comissionados, o que deve trazer uma economia de R$ 130 milhões até o fim do ano. “Mas não basta trabalhar somente com a redução da máquina pública. Não resta outra saída a não ser ampliar a receita”, justifica Vogel.
Irregularidades
O relatório preliminar da auditoria sobre as contas do GDF trouxe mais uma versão: o Executivo teria à disposição R$ 4,7 milhões. Desde a guerra de versões entre governo passado e atual, o órgão apura a veracidade das afirmações. Nesse período, foram analisadas aproximadamente 1,4 mil contas bancárias do Executivo local, especialmente nos bancos BRB, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A auditoria verifica que ambos interpretavam os números de formas diferentes, fazendo valer somente o que era interessante para sua parte. “Os números são divergentes devido à metodologia empregada na sua obtenção: enquanto a primeira (gestão atual) considerou o saldo bancário, a segunda considerou o saldo contábil; enquanto a primeira excluiu os recursos vinculados, a segunda considerou”, descreve o relatório.
De acordo com o levantamento, R$ 64 mil era o valor disponível apenas na Conta Única do Tesouro: “A unidade técnica ressalta que essa informação não levou em consideração o saldo de inúmeras outras contas contábeis e bancárias (recursos vinculados e não vinculados), cujo total, no último dia do ano passado, era de R$ 17,2 milhões. Por sua vez, o montante de disponibilidade financeira da administração direta, descontados valores relativos a fundos e ao Poder Legislativo, era de R$ 4,7 milhões”, conclui a auditoria.
Irregularidades
Também foram detectados “indícios de irregularidades” na emissão de Guias de Recebimento (GRs) no Siggo para antecipar receitas tributárias já arrecadadas, mas cujos valores ainda não tinham sido transferidos aos cofres públicos. O órgão afirma que esse procedimento permitia a indevida emissão de ordens bancárias, estornando-se, posteriormente, as GRs. Assim, é possível maquiar a realidade das finanças. Tanto o mandato anterior como este fizeram uso do mecanismo, segundo o TCDF.
O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, voltou a afirmar que só havia R$ 64 mil disponíveis na posse. Ele explicou que o governo ainda não teve acesso ao relatório do Tribunal de Contas. “Nós recebemos os técnicos (do TCDF), abrimos todas as informações, mas ficamos sabendo do resultado pela imprensa”, reclamou. Ele garantiu que o valor divulgado de R$ 1 bilhão era referente a recursos que o governo não poderia usar. “Essa soma inclui fundos como o do Iprev, que não é do GDF, ou o fundo de saúde, que tem R$ 300 milhões, mas não é para ser usado porque tem destinação específica. É a mesma história de sempre: se havia R$ 1 bilhão, por que a gestão passada não usou para pagar os salários?”.
Newton Marques, integrante do Conselho Regional de Economia e professor da Universidade de Brasília (UnB), explica que questões técnicas, de difícil leitura para o cidadão, são comuns no mundo das finanças públicas. “Mesmo sendo complicado de entender, estamos falando do dinheiro do povo. O assunto é complexo, mas isso não descompromissa o governo de revelar as contas e detalhá-las de forma compreensível a um leigo no tema”, opina. Ele afirma que é recorrente administrações passarem à população apenas o que consideram positivo. “É igual a um biquíni: mostram o que não interessa e escondem o mais importante. Eles usam os próprios critérios para divulgar o que querem. Isso já aconteceu muitas vezes”, diz.
Fonte: Correio Braziliense
