O SindSaúde convoca os especialistas nesta terça-feira (26), a partir das 9h, na Praça do Buriti, para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra as leis que concederam reajustes e reformularam 33 carreiras, em 2013.
A Lei n° 5.249/13, dos especialistas, é uma das que vai a julgamento. “Precisamos da união das categorias, porque hoje estão os especialistas, mas não sabemos o que pode vir pela frente uma vez que em dois anos o Ministério Público não estranhou a legalidade desse processo e só em 2015 vem a entrar com essa ação que traz instabilidade ao servidor público e ao GDF”, avaliou Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
Os direitos conquistados legitimamente pelos servidores do DF estão amparados em lei. Além disso, todo o processo eleitoral na Câmara Legislativa foi cumprido e foram regularmente sancionadas pelo Governo do Distrito Federal à época. Estes fatos garantem sua legalidade, constitucionalidade e que impõe ao atual Governo somente o dever de cumprir.
Para a presidente, apesar do julgamento da ADIN começar só as 13h, “é importante a participação de todos desde cedo para mostrar que não estamos parados e que não vamos esperar de braços cruzados”.
O SindSaúde acredita que os desembargadores do TJDFT farão o que a lei determina, em especial manter o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade norteadores da Administração Pública, não acolherão os argumentos frágeis e totalmente desamparados de contexto fático/legal e votarão pela improcedência Ação Direta de Inconstitucionalidade, mantendo intocáveis as revisões das remunerações do guerreiros Servidores Públicos do Distrito Federal.
