Na manhã de terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizou uma audiência pública para debater o decreto n° 36.561 do GDF, que unifica as perícias médicas e institui a “política integrada de atenção à saúde do servidor público do DF”. Entre as reclamações estão a centralização das perícias no Plano Piloto e a falta de discussão com a categoria.
A subsecretária de Segurança e Saúde do Trabalho, Luciane Kozicz, afirmou que a decisão de centralizar as perícias médicas está em debate desde 2011, inclusive com a sua participação em fóruns em diversas regionais e publicações no Diário Oficial do DF. “Nosso objetivo é dar o mesmo tratamento a todos os servidores, com qualidade e padronização. Não temos fila nem processo judicial parado”, garantiu.
Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, concorda com o que foi afirmado pelo secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, “a saúde dos servidores não pode esperar”, mas ressalta que “misturar todos é covardia, porque cada área tem sua peculiaridade, não se pode tratar todos os problemas da mesma forma. A única coisa que unifica os servidores públicos do DF é o abandono do governo”.
O defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Souza, também participou do debate e admitiu que as alterações “não foram discutidas suficientemente com os servidores”. Mas, para ele, a opção de centralizar o atendimento no Setor Comercial Sul “traz um simbolismo ao limitar os atendimentos no Plano Piloto e acaba gerando um ônus aos servidores”.
Ao final da reunião, foi formado um grupo de trabalho para aprofundar a discussão sobre o tema.
Ouça abaixo a defesa da presidente do SindSaúde.
