A semana de trabalho para assegurar os direitos dos servidores da saúde do Distrito Federal terminou mais tarde para o SindSaúde. Na última sexta-feira (13), os diretores do Sindicato se reuniram com o presidente do Tribunal de Constas do DF (TCDF), conselheiro Renato Rainha para falar sobre a vontade do Governo do Distrito Federal em terceirizar a saúde e sobre as leis 5.008/2012, 5.174/2013 e 5.249/2013 que não foram cumpridas pelo atual governo, além de esclarecer algumas dúvidas.
Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, a reunião foi necessária para confirmar umas informações que “circulam na imprensa e nas redes sociais. Precisamos esclarecer alguns pontos e trazer mais umas preocupações para o presidente”.
Um dos pontos que tem perseguido servidores e concursados é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governador recebeu o DF com 49,12% de gasto com pessoal em janeiro de 2015. Nos primeiros quatro meses de seu governo, Rollemberg conseguiu baixar esse número para 48,72%, abaixo do máximo que é de 49%, mas acima do prudencial, 46,55%. Já no segundo período subiu para 50,8%. Ele não pode fazer nenhum ato que possa gerar qualquer aumento de remuneração”, explicou o conselheiro Renato Rainha.
Segundo ele é possível fazer contratação nas áreas de educação, saúde e segurança, para que elas não entrem em colapso isso garantido pela LRF, “desde que se demita em outras áreas. Essa foi a resposta do Tribunal a uma consulta da Procuradoria Geral do Distrito Federal a pedido do GDF”.
Denúncia – o SindSaúde denunciou ao Tribunal de Contas a negociação que o GDF fez com outro sindicato para formar um grupo de trabalho para discutir o calendário da redução da carga horária, o que já está sendo feito desde 1° de setembro. “Ora, como vai se debater algo que já é lei? Algo que já está sendo executado? O Governo pediu para discutir o calendário de pagamento da isonomia, o que foi aceito pela categoria, mas um novo escalonamento de como vai ser a redução? Isso não pode acontecer, jamais”, exclamou Marli.
Horas extras – após uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), afirmando que o pagamento das horas extras gera maior custo ao GDF do que contratar, o TCDF determinou que o governo fizesse o mais barato.
“Outra saída, além da contratação dos concursados, é a concessão de 40 horas para os servidores que querem e já pedem há anos”, afirmou Stella Krause, diretora do SindSaúde. Para o Renato Rainha, “a nossa orientação para o Governo é que faça o mais barato, o que não pode é fica gastando muito dinheiro sendo que existem outras soluções”.
Encaminhamento – Foi entregue ao presidente do TCDF um ofício com algumas solicitações, como o cumprimento das leis. “Queremos saber do Tribunal o porquê do GDF não cumprir a 5.008, 5.174 e 5.249. Além disso, o conselheiro deixou a porta aberta para o SindSaúde e nos alertou: sempre que escutarmos que o TCDF não autorizou ou autorizou alguma coisa pegarmos o número do processo e o consultar”, disse Marli.
OS – o assunto que tira o sono de todos os servidores, as Organizações Sociais, não é a gestão que Renato Rainha acredita. “Sou totalmente contra. Os serviços essenciais, saúde, educação e segurança, devem ser prestados pelo governo e necessariamente 100% públicos.
