Organizações Sociais representam a terceirização de serviços ou da responsabilidade?
A saúde do Distrito Federal tem vivido momentos turbulentos. Como se não bastasse o sucateamento de toda a rede, o GDF tem se mostrado disposto a terceirizar os serviços por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSs), entidades privadas e sem fins lucrativos.
Essas organizações sociais possuem vantagens como isenções fiscais, destinação de recursos orçamentários, repasse de bens públicos, entre outras facilidades. A lei das OSs (n°9637/98) prevê a atuação do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e da Advocacia da União, no zelo da gestão, contudo, o que se observa é que várias OSs estão sob investigação por desvio de dinheiro público.
Tudo começa com a falta de licitação. O objetivo do processo licitatório é para que se cumpram os princípios da administração pública, para assim evitar o uso indevido do dinheiro público. Com essa terceirização é possível que males como a contratação de serviços por preços acima do mercado e a ineficiência do serviço prestado ocorram.
A ausência de prestação de serviço por vencimento de contrato de prestação também é um ponto a ser levantado. Aqui no DF temos o exemplo recente da Sanoli, que devido à falta de pagamento deixou de servir refeições para servidores e acompanhantes, por pouco não deixando de atender até mesmo os pacientes.
Não precisamos ir muito longe para perceber que este modelo está fadado ao fracasso. O Instituto Candango de Solidariedade (ICS) era um cabide de empregos para apadrinhados políticos e fonte de desvio de recursos, denúncias essas comprovadas com processos e prisões de três dirigentes da entidade acusados de sonegação previdenciária e peculato. Já o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) sofreu por dois anos com a gestão desastrosa da Real Sociedade Espanhola.
Mesmo com todos esses problemas ocorridos aqui no DF, o governo local foi buscar inspiração de modelo de gestão em Goiás. O GDF parece se esquecer da imensa pressão que os moradores do estado vizinho fazem em nossos hospitais.
Em São Paulo, um desastre
Um relatório elaborado pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde — formada por fóruns de saúde de diversos estados, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, projetos universitários e várias entidades do âmbito nacional —, apontou que devido à falta de licitação o desvio de recursos públicos tem ocorrido de forma mais intensa nos estados e municípios em que esse modelo de gestão já foi implantado.
O documento cita vários exemplos, como o da OS da Casa de São Paulo, que não vinha realizando ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber R$ 1 milhão por ano para isso. O caso se repetiu na organização social Amplus que não operava os exames nas 58 unidades que atendia em SP por não ter instalado os equipamentos, mesmo com a compra deles prevista em um contrato de R$108 milhões.
Além disso, o relatório aponta o alto custo da contratação ao longo dos anos. Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde do estado de São Paulo destinada às OSs cresceu 202%, de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009. No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu apenas 93%.
Roubalheira no Paraná
Nesta semana, a Polícia Federal desarticulou junto com a Controladoria Geral da União a atuação de uma associação criminosa especializada em desviar recursos públicos recebidos por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ligadas à saúde em Curitiba.
Segundo a PF, o desvio chega a R$ 70 milhões nos municípios de Curitiba, Piraquara, Campina Grande do Sul, Marechal Cândido Rondon e Francisco Alves. As investigações começaram em 2011 quando o grupo criminoso começou a desviar dinheiro recebido em parcerias firmadas com diversos municípios do Estado do Paraná desde o ano 2005.
Os recursos públicos recebidos eram desviados mediante diversas condutas, dentre elas a não comprovação de aplicação de taxa de administração, a prestação irregular de contas, pagamentos irregulares a empresas de dirigentes das OSCIPs, pagamentos efetuados para empresas de “fachada” e saques de altos valores em espécie.
A quem o Estado quer enganar?
Todos os exemplos parecem ter um fator em comum: primeiro, prepara-se o terreno, sucateia os serviços e, posteriormente, a terceirização por meio de OS é apontada como solução. Sabemos que existem diversos profissionais que se especializam e que estão sempre se renovando para melhorar o atendimento à população, que há bons servidores concursados e comprometidos, e mesmo assim querem convencer que uma organização social cuidará da saúde melhor do que essas pessoas que estão preparadas? Para o SindSaúde Isso é querer enganar a população.
Dessa forma o governo estará desvalorizando a profissão e comprometendo a rotina de atendimento nos hospitais, pois nessas organizações existe uma rotatividade.Com isso não há investimento em conhecimento, em educação continuada, em graduação e nem compromisso com a instituição pública.
“Em vez de se investir no aprimoramento da mão de obra que já existe e na contratação de mais profissionais via concurso público, simplesmente se faz um cabide de empregos, onde cada dono de OS terá o seu curral eleitoral. Essa leitura precisa ser feita pois essa experiência nós já temos, acontecem em outras terceirizadas”, pondera a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Não há sequer normas que garantam o pleno funcionamento, pois quando essas organizações deixam de cumprir suas obrigações com os trabalhadores contratados o Estado é responsabilizado pelos encargos trabalhistas. Ou seja, quando não dá certo, quem paga as contas mais uma vez é o Estado, e, por consequência, o contribuinte.
10 motivos para ser contra OSs:
- 1) O salário pago aos terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais.
- 2) Em média, terceirizados trabalham três horas a mais por semana do que os contratados. Isso fará com que caia o número de vagas.
- 3) Terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho. Um exemplo é o da Petrobras, onde mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram funcionários do terceiro setor.
- 4) Um prato cheio para a escravidão: nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo dos últimos anos, entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados eram terceirizados.
- 5) Há maior ocorrência de denúncias de discriminação em setores onde atuam terceirizados.
- 6) Sem força de reivindicação: com patrões diferentes, a representatividade dos sindicatos é afetada, o que enfraquece o poder de pressão por benefícios. A segregação torna mais difícil negociar de forma conjunta, realizar mobilizações e greves.
- 7) A distância na relação entre o empregado e o principal patrão torna mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas.
- 8) Grandes escândalos de corrupção envolviam a terceirização de serviços públicos. Contratos fraudulentos também foram usados para desviar dinheiro do Estado.
- 9) Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado, pois pequenas empresas pagam menos impostos.
- 10) Quanto maior a terceirização, maior será a sobrecarga ao SUS e ao INSS, pois os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.
***O SindSaúde está preparando um dossiê completo sobre as Organizações Sociais de Saúde que será publicado em breve no nosso site. Aguardem.
