O departamento jurídico do SindSaúde irá se manifestar judicialmente para fazer valer a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) no que tange a exposição da remuneração de servidores públicos na internet. Anteriormente, a Corte, em decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já havia determinado que dados pessoais não fossem divulgados.
Um mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato em 2013, no qual foi exigido o fim da divulgação de nomes e endereços dos trabalhadores nos contracheques expostos no então Portal da Transparência. O governo lançou agora um novo sistema, o Siga Brasília, onde a remuneração e nome dos servidores podem ser consultados, descumprindo a determinação judicial.
“Mais uma vez o governo expõe os trabalhadores, deixando-os a mercê de qualquer perigo, pois não só os valores foram divulgados, mas também os nomes completos. É lastimável que tenhamos que voltar a procurar na Justiça para fazer com o que o GDF cumpra com o que já foi determinado”, avaliou a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
