Supostas irregularidades na gestão, em contratos e dispensa de licitações tem sido uma constância no atual governo
Com a desculpa de que irá economizar recursos, o Governo do Distrito Federal anunciou, ontem (16/5), a abertura dos envelopes, no valor de R$ 547 milhões anuais para a contratação de 6.232 vigilantes, que atuarão em 65 órgãos do Executivo.
Atualmente a vigilância desses órgãos é realizada por cinco empresas, das quais quatro são ligadas a políticos. O que provavelmente deve continuar acontecendo.
O edital prevê serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada. A abertura das propostas será realizada em 06 de junho.
Mal saiu o resultado do edital e todos os vigilantes que trabalham no Hospital de Base estão cumprindo aviso prévio. Ou seja, vão substituir a empresa Confederal, sinal verde já foi lançado.
“Essa licitação prova que o governo Rollemberg quer criar vantagens para as empresas dos deputados aliados continuarem atuando na surdina, ganhando todas as licitações. Assim, o cabide de empregos continua, lembra Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
A dirigente sindical lembra ainda que a criação do Instituto Hospital de Base facilita esse tipo de terceirização de serviços. “O Base é apenas um embrião. Depois vão implantar esse modelo de terceirização e contratos sem fiscalização em toda a rede”, denuncia
O pregão tinha sido suspenso pelo Tribunal de Contas do DF em fevereiro deste ano e liberado dois meses depois. De acordo com o tribunal, as mudanças pretendiam evitar “problemas trabalhistas, superfaturamento, insegurança jurídica à licitação e restrição da competitividade”. Nos cálculos originais, o custo previsto para a contratação era de R$ 555,7 milhões.
A licitação previa 2.519 vagas de vigilantes desarmados, com recurso de R$ 5.884,44 para os postos de trabalho. De acordo com o TCDF, o mesmo serviço pode ser realizado pelo agente de portaria com substituto por um custo mensal de R$ 3.357,24.
Mais inconsistências
A polêmica é que nesta terça-feira (16/5), a Secretaria de Saúde reabriu, uma dispensa de licitação em caráter emergencial, para a contratação de serviços de lavanderia no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
Orçado em pouco mais de R$ 2,4 milhões, o contrato tem duração de 180 dias e prevê o “processamento de roupas e tecidos em geral”, além do fornecimento de mão de obra.
No entanto, a medida é de causar desconfianças, já que um processo no Tribunal de Contas do DF (TCDF) questiona exatamente as sucessivas dispensas de licitação para a contratação desses serviços em hospitais públicos do DF.
Ajuizada em 2014, durante o governo Agnelo, a ação corre em segredo de Justiça e apura indícios de irregularidades em contratos de lavanderia para o Hospital de Base do DF (HBDF) e para os hospitais regionais do Gama (HRG), Santa Maria (HRSM) e Sobradinho (HRS).
O processo é fruto de uma representação do partido Democratas, que questionou a dispensa de licitação 104/14, publicada em março daquele ano e que dizia respeito ao HBDF, HRG e HRS.
No documento, o partido afirma que o processo tinha diversas irregularidades e que a “citada emergência era inexistente”. “As lavanderias estão funcionando perfeitamente”; “[…] não há no processo […] documentação probatória de que o maquinário esteja depreciado. Ademais, as alegações de que a mão de obra estaria deficitária e inabilitada […] além de inverídica não encontra embasamento na legislação em vigor”, ressalta a representação.
“Se não há problemas nos maquinários, por quais motivos a Secretaria de Saúde está fazendo tantas dispensas de licitação em caráter emergencial? Alguém deve estar saindo no lucro com esse tipo de falcatruas e, com certeza não é o paciente”, questiona Marli Rodrigues.
De acordo com o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), houve problemas nas estimativas de preço e na definição dos objetos da contratação. Segundo o MP, há indícios “pungentes” de direcionamento da licitação para a empresa NJ Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda, responsável pela prestação do serviço nos quatro hospitais. Em 2015, a empresa recebeu R$ 7,7 milhões dos cofres públicos e, em 2016, R$ 11,2 mi.
Não bastassem as dispensas de licitação, a SES-DF está com a internet e telefone em sua sede e em outras unidades há vários meses cortados por falta de pagamento.
Porém, o sistema do ponto do servidor (Forponto), que utiliza a internet sempre funciona e nunca sai do ar.
“Quer dizer que falta dinheiro para pagar a conta de internet e telefone das unidades, mas não falta dinheiro para pagar a empresa que faz o controle do ponto? Depois querem nos convencer que não é má gestão, destaca a dirigente sindical.
