As ações individuais da Gata (Gratificação de atividade Técnico-Administrativa) continuam a todo vapor. Nas últimas semanas, cinco servidores tiveram o direito ao reajuste e aos devidos retroativos reconhecidos pela Justiça. Um deles, que ganhou já em segunda instância, receberá mais de R$5 mil em retroativos.
Uma das decisões entende que o governo não pode se basear na “ideia de que os direitos sociais só existem quando e enquanto existir dinheiro nos cofres públicos”. “Por tais motivos, somados ao fato de que reajustes foram concedidos na mesma época e integralmente pagos a outras categorias de servidores, pelo princípio da isonomia e pelo dever legal do requerido quanto à organização orçamentária, deve o Distrito Federal ser condenado a efetuar o pagamento retroativo das diferenças devidas ao autor, desde a suspensão indevida, em 1º de setembro de 2015, não havendo que se falar em implementação prospectiva”, conclui outro trecho da sentença do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Os sindicalizados que ainda não entraram com ação individual para garantir o benefício devem buscar o atendimento jurídico, de segunda à sexta, das 9h às 17h.
