O projeto que abrirá a porta do Sistema Público de Saúde do Distrito Federal para as Organizações Sociais (Organizações Sociais) deve entrar em debate na Câmara Legislativa já na próxima semana e o efetivo funcionamento começar em dois meses. A informação foi confirmada por fontes do governo e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, após reunião do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais de Brasília), na última quinta-feira (17), no Hotel Kubitschek Plaza.
A aprovação das OSs nos hospitais passa antes de ir às comissões e ao Plenário da Câmara Legislativa por um movimento do governador Rodrigo Rollemberg que já começou. A reestruturação da base e mudanças em administrações e possivelmente em secretarias. Apenas com a ação, o governador teria em suas mãos 16 distritais, incluindo parlamentares que atualmente apresentam em público posicionamento contrário.
Tecnicamente o Executivo não precisaria do aval da Câmara Legislativa, mas o governo quer estar legalmente resguardar, dividindo a responsabilidade com os distritais. Ainda nessa esfera, espera que a lei a ser aprovada tenha um artigo específico que autorize a expedição de alvarás especiais para as unidades que serão administradas pelas organizações sociais.
Fontes do Palácio do Buriti dão conta que Rollemberg quer usar a saúde para tentar reverter a avaliação ruim que tem, no momento, com a população que padece com diversos serviços. Para isso, daria as OSs o suporte que não tem dado as unidades de saúde, levando o sistema ao sucateamento.
R$ 400 milhões
Segundo as informações, as OSs entrarão no sistema ao custo de R$ 400 milhões, primeiramente assumindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para em seguida serem instaladas em emergências de hospitais. Entretanto, nessa última, as Organizações Sociais cuidarão apenas do primeiro atendimento aos pacientes que chegarão, ficando para os servidores de carreira o atendimento de fato.
Os equipamentos existentes nas unidades de saúde serão catalogados e transferidos para os hospitais e UPAs que forem assumidos pelas OSs. Os mesmos, caso quebrem serão de responsabilidade das organizações sociais, que terão prazo para devolvê-los ao funcionamento.
Candidata
A principal candidata a assumir o sistema é o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), com sede em São Paulo. No próprio estado paulista, onde ela atua, existem pelo menos duas denúncias de irregularidades cometidas pela OS.
A primeira em Avaré, interior de São Paulo, dá conta que a contratação da Organização Social possuiu diversas irregularidades. Em outubro de 2014, a Câmara Municipal de Avaré denunciou ao Ministério Público local que a OS não estava cumprindo com o contrato e não cedendo profissionais no número acordado para atuar nas unidades de saúde do município.
Em Bom Jesus dos Perdões, também interior de São Paulo, uma reportagem televisiva apresentou que médicos apareciam nas escalas, mas não compareciam aos plantões. A escala por sua vez apresentava outra “curiosidade”: nela, os médicos apareciam em plantões de até 36 horas, mas nos documentos apresentados pelo próprio hospital eles não estavam presentes.
Vale ressaltar que o Governo não está autorizado pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal ou pela população. Além disso, não ouviu os servidores. As OSs agravarão o cenário atual, como já relatamos que acontece em outros estados, como Pernambuco e Goiás.
Remoções
Um estudo está sendo feito pela equipe da Secretaria de Saúde para levantar quantos servidores há em cada área da rede pública. O objetivo é remover servidores, o que já tem ocorrido, como no caso dos servidores da Unidade Neonatal do Hospital Regional do Gama, que, sem prévio aviso, tiveram que ir para o Hospital de Santa Maria, para atuar lá.
O mesmo ocorreu com os equipamentos do Gama, que foram mandados para Santa Maria. Na ocasião, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, alertou que a fragmentação do número de servidores e de equipamentos levará as duas unidades, em breve, um colapso no atendimento.
A reportagem do SindSaúde entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde, por e-mail e telefone, mas até o fechamento desta matéria não recebemos retorno.
Na opinião de alguns sindicalistas, como é interesse do governo convencer a população, o GDF vai fazer de tudo para impressionar no primeiro momento, mas depois o contrato triplica de valor e os atendimentos param. “Nós vimos isso com muita preocupação esse cenário. É necessário que os servidores reajam e a população também. O CSDF não pode ter o mesmo comportamento da aprovação no Hospital de Santa Maria”, explicou Marli Rodrigues.
SindSaúde-DF continua na luta contra. E você vai ficar de que lado?
